O grupo José de Mello Saúde considera “insustentável” continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a José de Mello Saúde (JMS) refere que os financiamentos estatais para aqueles tratamentos no Hospital de Braga foram cancelados em 2016, nos casos do HIV e da esclerose múltipla, tendo recentemente acontecido o mesmo para a hepatite C, e que representam um montante anual na ordem dos 10 milhões de euros.

Os custos são, assim, assumidos pela JMS “sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O valor, acrescenta o comunicado, poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada (PPP) proposto pelo Estado, “o que seria insustentável para a parceria”.

Financiamento estatal

A reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP, cujo contrato de gestão termina a 31 de agosto.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) não aceitou aquelas condições e já formalizou o fim do contrato da PPP do Hospital de Braga com a JMS.

Vai ser lançado um novo concurso público internacional para a gestão do hospital, sendo que entretanto a gestão do Hospital de Braga regressará à esfera pública.

O prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica”, reagiu a JMS, no comunicado.

Até 31 de agosto

O grupo garante que até 31 de agosto, data em que terminará o contrato da PPP do Hospital de Braga, “será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no contrato de gestão”.

No comunicado, a JMS reitera que, de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), criada pelos ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, a parceria “gerou uma poupança para o SNS de cerca de 199 milhões de euros”.

A eficiência da gestão no Hospital de Braga foi, ainda, reconhecida pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, onde concluiu que havia eficiência na gestão dos recursos e que o Hospital tem o menor custo por doente-padrão do SNS”, acrescenta.

A JMS esgrime ainda as avaliações “muito positivas” da ARSN nos relatórios anuais à forma como é gerido o contrato de gestão do Hospital de Braga.

No dia 12 de dezembro, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu que o Hospital de Braga poderia voltar à esfera do SNS por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

Naquele mesmo dia, a JMS afirmou estar "disponível para o prolongamento" da PPP no Hospital de Braga, "desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira".