O Governo está empenhado em implementar os cuidados continuados integrados em saúde mental, que serão “uma realidade a curto prazo”, garantiu esta sexta-feira o secretário de Estado da Saúde, numa reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Manuel Delgado – que falava na sessão de abertura da 18.ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), subordinada ao tema da saúde mental – assumiu, perante representantes de vários organismos da administração pública e de duas dezenas de organizações da sociedade civil, que “faltou colocar no terreno” os recursos que permitem cumprir com o compromisso dos cuidados continuados integrados em saúde mental.
O governante reconheceu que a saúde mental é “uma das áreas mais vulneráveis”, ainda rodeada de “estigma”, e assumiu a “escassez de recursos” e a “somatização dos doentes”, sublinhando, porém, “o empenho das novas gerações de profissionais” em dar respostas que garantam “um maior respeito pelos direitos humanos”.
Na mesma sessão de abertura da 6.ª reunião em formato alargado à sociedade civil, falou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reconhecendo que a saúde mental “ainda é demasiado invisível na agenda internacional dos direitos humanos” e que é, por isso, “uma discussão pertinente”.
O ministro aproveitou para traçar as linhas da política externa portuguesa e destacar “a centralidade dos direitos humanos na orientação e na ação” da diplomacia nacional.
Realçando que os direitos humanos são “uma construção humana” e não “uma realidade fechada e estática”, Santos Silva defendeu um “debate franco e aberto” sobre a sua aplicação.
O ministro – que diz ter pedido, mal tomou posse, para participar na primeira reunião da CNDH em formato alargado – apelou à sociedade civil que faça “um acompanhamento crítico e implacável” das políticas nacionais em matéria de direitos humanos.
“O contributo da sociedade civil é essencial”, disse, deixando um apelo à participação e às organizações que não fazem parte da lista de contactos da diplomacia para o assinalarem junto dos serviços.
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e realizou, desde que foi criada, em 2010, seis reuniões alargadas à sociedade civil.
Portugal “é dos países com melhor desempenho” a nível de direitos humanos, frisou Santos Silva, reconhecendo que também há “problemas de violação ou não realização de direitos, problemas que são graves”, como a violência contra mulheres, a discriminação racial, as condições nas prisões e os atrasos na justiça.