A Assembleia da República “recomenda ao Governo a criação de um Arquivo Sonoro Nacional” (ASN), propondo “a criação de uma estrutura interministerial alargada para a sua concretização”, foi hoje publicado no Diário da República.
A Resolução da Assembleia da República n.º 79/2018 indica, em seis pontos, qual deve ser a ação governamental nesta área, para que, “até ao final da presente legislatura" [2019], sejam tomadas "as medidas necessárias para a criação de um ASN, com vista à compilação, armazenamento digital, preservação e disponibilização pública do património sonoro, identificando o âmbito, as necessidades técnicas, recursos e equipamentos adequados”.
Neste sentindo, a recomendação parlamentar insta o executivo a que “desencadeie, de forma sistematizada, a inventariação de documentos sonoros de arquivos de instituições públicas e privadas, que permitam a salvaguarda e projeção nacional do património sonoro, musical e radiofónico português, em articulação estreita entre os organismos sob a tutela do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ponderando a criação de uma estrutura interministerial alargada para a sua concretização”.
O documento, aprovado no passado dia 09 de fevereiro, recomenda ao Governo que “avalie os meios de garantir a interoperabilidade entre repositórios digitais e constituição de fundos, tendo em vista a sua salvaguarda”.
No mesmo texto é dada luz verde para a continuação das “ações em curso de valorização do património sonoro, em articulação com as entidades públicas e privadas que se têm dedicado ao seu tratamento, divulgação e conservação”.
Os parlamentares aconselham que o executivo “anteceda a aprovação de medidas da elaboração de um relatório que faça o levantamento das opções existentes e estabeleça um roteiro de ação, em linha com as grandes linhas da política cultural nacional”.
Para dirigir o ASN, recomendam os deputados a publicação de um concurso público, “no prazo de seis meses”.
No passado dia 08 de fevereiro, a etnomusicóloga Salwa Castelo-Branco, ex-vice-reitora da Universidade Nova de Lisboa, em declarações à agência Lusa, qualificou de “essencial” a criação de um ASN, para o qual Portugal tem "especialistas com experiência no trabalho técnico, de curadoria e de investigação”.
A investigadora, que fundou o Instituto de Etnomusicologia - Centro de Estudos em Música e Dança, faz parte de uma comissão conjunta para criação do ASN, que inclui os secretários de Estado da Ciência e Tecnologia, e o da Cultura, a par de outros investigadores, como Pedro Félix, também da Universidade Nova de Lisboa. Esta comissão inclui ainda o músico e compositor Miguel Azguime, o investigador Paulo Ferreira de Castro e o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel António Assunção.
Salwa Castelo-Branco afirmou que “a criação de uma infraestrutura, como o Arquivo Sonoro Nacional, é fundamental, e, em Portugal, já temos especialistas com experiência no trabalho técnico, de curadoria e de investigação, três componentes que são fundamentais”.
A investigadora, que preside o Conselho Internacional da Música Tradicional, órgão consultivo da UNESCO, e que dirigiu a edição da "Enciclopédia da Música em Portugal no Século XX", qualificou como “muito preocupante” ter ficado em suspenso este arquivo, depois de ter sido feito “muito trabalho” pelo Instituto de Etnomusicologia, em colaboração com o Museu do Fado, na digitalização e disponibilização do espólio que foi adquirido por Portugal ao colecionador inglês Bruce Bastin.
O projeto do ASN foi precisamente anunciado nessa altura, em finais de 2006, tendo na ocasião, a então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, afirmado que o ASN iria ser o depósito legal dos fonogramas, cumprindo a lei em vigor desde em 1982.
O ASN foi sendo adiado e voltou a ser referenciado em janeiro de 2016, quando o atual Governo o incluiu nas Grandes Opções do Plano, o que foi visto como cumprimento de uma das promessas do programa eleitoral do PS, o único partido que prometeu criar o ASN e valorizar o arquivo da RTP.
Em novembro de 2016, o atual secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, numa audição parlamentar, adiantou que havia conversações com o município de Lisboa para a integração do ASN no “Hub Criativo” da autarquia, localizado na zona oriental da cidade.
Todavia, em janeiro último, o ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, anunciou, também no parlamento, que o ASN iria fazer parte do Museu Nacional da Música, e seria instalado num “polo, que [ainda] não está definido”, mas que não seria em Mafra, onde se prevê a instalação do museu.