O Governo defendeu hoje que a proposta do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 é “boa” para os agricultores nacionais e “má” para o Orçamento do Estado (OE).
O Governo considera boa para os agricultores a proposta inicial de orçamento da futura Política Agrícola Comum apresentada pela Comissão Europeia. A proposta contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo quadro comunitário”, disse, em comunicado, o Ministério da Agricultura.
De acordo com o ministério, no primeiro pilar da PAC, que inclui os pagamentos diretos e as medidas de mercado, regista-se uma subida de 122 milhões de euros, em comparação com o atual orçamento, enquanto no segundo pilar, onde está o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), o ganho é de 157 milhões de euros.
No entanto, “no que respeita à contrapartida nacional, a taxa de cofinanciamento obrigatória para as medidas do segundo pilar passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos sete anos de implementação do novo programa, razão pela qual o Governo considera a proposta má para o Orçamento do Estado”.
Posto isto, o Ministério da Agricultura garante que “vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no primeiro pilar e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional”.
O Governo adianta que Portugal faz parte de um grupo, atualmente formado por seis países – Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal –, que defende “uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros Europeus da Agricultura”, com o objetivo de “melhorar” as propostas financeiras da Comissão.
Segundo uma proposta hoje apresentada em Bruxelas, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores.
A Comissão Europeia propôs hoje uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo.
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).
De acordo com a Comissão Europeia, a PAC pós 2020 será dotada, globalmente, com um orçamento de 365 mil milhões de euros, prevendo uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.
CDS já reagiu e critica Governo
O vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu hoje que a diminuição das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal demonstra "falta de voz grossa" na Europa por parte do primeiro-ministro, António Costa.
Na PAC o que se está a passar com Portugal é a demonstração absoluta e grave da falta de voz grossa na Europa que o doutor António Costa dizia que teria se alguma vez fosse primeiro-ministro", defendeu o ‘vice' centrista e eurodeputado Nuno Melo à agência Lusa.
"É uma solução fortemente discriminatória de Portugal. No plano global, tendo em conta a PAC e a política de coesão, Espanha, que é um país mais rico e desenvolvido do que Portugal, vai ter um aumento de verbas, o que é inaceitável e demonstra uma capacidade negocial e um poder de condicionamento de decisões em Bruxelas que Espanha tem e que Portugal não tem", acusa Nuno Melo.