As orgaizações sindicais de professores apersentaram esta quarta-feira um pedido conjunto de negociação suplementar relativamente à reunião ocorrida no Ministério da Educação no passado dia 5 de dezembro, de forma a debater "a recuperação integral do tempo de serviço congelado, 9 anos, 4 meses e 2 dias", como refere um comunicado da Federação Nacional de Educação (FNE).

No comunicado, a estrutura afecta à UGT frisa, sobre a reunião do passado dia 5, que "não reconhece que aquela reunião pudesse ser enquadrada nas normas que estão previstas para a Lei do Orçamento de Estado para 2019, até porque este documento nem sequer está promulgado, quanto mais publicado".

Convocados a 5 de dezembro para uma reunião no Ministério, os professores saíram sem qualquer acordo. Mário Nogueira, da Fenprof, disse mesmo que o encontro fora "uma verdadeira anedota".

A verdade é que o Governo tem em preparação um projeto de Decreto-Lei", salienta o comunicado da FNE, alertando que o execuivo "prepara a aprovação definitiva de um tal documento, prevendo que a recuperação do tempo de serviço seja reduzida a apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias".

Ora, é entendimento comum que as Organizações Sindicais não podem deixar de esgotar todos os mecanismos de que dispõem, para impedir que seja aprovado um Decreto-Lei que desrespeita os compromissos assumidos na Declaração assinada em novembro de 2017 e, sobretudo, o que a Lei do Orçamento de Estado para 2018 determina", acrescenta o comunicado.

Para evitar que o decreto-lei do Governo seja aprovado, a FNE, tal como os outros sindicatos, "entende útil utilizar a figura do pedido de negociação suplementar, nestas circunstâncias e neste contexto, sem que deste modo se possa entender que admitimos que esteja ultrapassada a obrigação que o Governo terá de respeitar sobre esta matéria, depois de publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2019".

Dez sindicatos

Assim, face à ausência de acordo na reunião da passada semana, e à possibilidade legal de o fazerem, as dez estruturas sindicais envolvidas na negociação decidiram avançar com o pedido de negociação suplementar, que terá que acontecer num prazo limite de 15 dias úteis, de acordo com o disposto na lei.

As organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do Orçamento do Estado de 2018”, lê-se no comunicado conjunto dos sindicatos.

As estruturas lembram, no entanto, que o processo em curso é ainda em resposta ao cumprimento do estipulado no OE2018, uma vez que a negociação a que o Governo ficará obrigado com os sindicatos pelo disposto no OE2019 apenas vigora a partir de 01 de janeiro, se o Presidente da República promulgar a lei do orçamento, ainda em apreciação.

Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço”, lê-se ainda no comunicado.

Questionado sobre quando será discutido em Conselho de Ministros o diploma que concretiza a proposta do Governo, e se ainda poderá sofrer alterações, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse à Lusa que o Ministério não queria “acrescentar nada” sobre o andamento do processo, uma vez que aguardava ainda a decisão dos sindicatos sobre o pedido de negociação suplementar.