O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta terça-feira que o Governo vai avaliar o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à introdução de videovigilância nos municípios de Portimão e Leiria, admitindo introduzir alterações.
Segundo uma notícia desta terça-feira da TSF, a CNPD emitiu um parecer negativo às propostas de instalação de um sistema de videovigilância com inteligência artificial nos municípios de Leiria e de Portimão (distrito de Faro).
O parecer foi conhecido muito recentemente. Está a ser avaliado. O nosso compromisso, já reafirmado pelos presidentes da Câmara de Portimão e de Leiria, é que estes projetos são importantes para a segurança das populações e para a perceção da segurança”, afirmou esta manhã Eduardo Cabrita.
O ministro da Administração Interna, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião com a ministra da Saúde, Marta Temido, em Lisboa, admitiu que após a avaliação poderão ser introduzidas alterações à proposta.
O pedido foi o mesmo que tem sido feito para todas as cidades do país em que a videovigilância tem contribuído para aquilo que é essencial, a perceção e a realidade de sermos um país seguro”, sublinhou.
O sistema de videovigilância com inteligência artificial permite procurar pessoas com características físicas, sexo, cores das roupas ou do cabelo.
Também esta terça-feira, após a notícia do parecer negativo, o presidente da Câmara de Leiria defendeu que a legislação que enquadra a videovigilância deve ser adequada aos avanços tecnológicos.
Os modelos de videovigilância evoluem, não podemos continuar a ter sistemas obsoletos", afirmou Gonçalo Lopes, em comunicado.
Para Leiria, onde estão em funcionamento 19 câmaras de vigilância desde abril de 2018, foi solicitado o alargamento do sistema de segurança a outras zonas da cidade, "com o propósito de contribuir para a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco, nos moldes do sistema atualmente existente, que salvaguarda o respeito pelos direitos e liberdades pessoais".
Atualmente, o sistema vigia uma zona central de Leiria, "com especial incidência no centro histórico da cidade de Leiria", funcionando 24 horas por dia, sob gestão da PSP.