Os tribunais vão admitir mais 400 oficiais de Justiça nas secretarias e nos serviços do Ministério Público. O aviso de abertura do procedimento de admissão foi publicado, esta quinta-feira, em Diário da República, indicou o Ministério da Justiça em comunicado.
A medida estava prevista no Orçamento do Estado para 2017 e vai permitir reforçar os meios humanos nos tribunais, "adequando-os aos ajustamentos efetuados ao Mapa Judiciário e ao programa de modernização Justiça + Próxima".
A admissão de novos oficiais de justiça é um passo importante para uma categoria profissional cuja capacidade de resposta foi fragilizada nos últimos anos, em função da redução do número de efetivos, e insere-se num conjunto mais amplo de medidas destinadas a reforçar a capacidade dos tribunais, nomeadamente pela regularização do ingresso de magistrados e pela aposta na modernização das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público", lê-se no comunicado.
O Ministério da Justiça indica, também, que foi autorizada "no início do ano, a abertura de um novo concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para o preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, sendo 42 vagas para a magistratura judicial e 84 para a magistratura do Ministério Público."
O Governo quer, ainda, simplificar algumas tarefas das secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, "que permitirão atenuar o volume de trabalho dos oficiais de justiça, libertando-os de tarefas administrativas e repetitivas que podem ser automatizadas, de que é exemplo o projeto Tribunal + em desenvolvimento na Comarca Lisboa Oeste".