Tribunais: seis milhões de euros para segurança

O Ministério da Justiça anunciou esta quinta-feira que vai abrir um concurso público internacional no valor de seis milhões de euros para instalação e renovação de videovigilância, pórticos, raquetes e sistemas anti-intrusão em 160 tribunais, escreve a Lusa.

Em comunicado, que surge após críticas da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de falta de segurança nos tribunais, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que os procedimentos «necessários» para abrir um concurso público já estão a decorrer.

Situação «insustentável em muitos tribunais»

Terceiro assalto a caixa multibanco no Tribunal de Setúbal

Segundo o MJ, a segurança nos tribunais implicou um orçamento superior a meio milhão de euros no ano passado, quando foi «introduzida e renovada a videovigilância em 18 tribunais, contratados novos serviços de vigilância, reforçado o número de alarmes contra intrusão e adquiridas raquetes detectoras de metais».

O MJ refere, também, que a vigilância privada 24 horas por dia foi retirada dos principais tribunais nacionais em Janeiro de 2003, por decisão do Governo PSD/CDS, estando «o actual Governo, progressivamente, a reparar essa má decisão».

O Ministério da Justiça lembra que foi aprovado em Conselho de Ministros, em Dezembro passado, um pacote de «reforço de investimento na segurança», que passa pelo aumento da videovigilância, vigilância 24 horas por dia nos principais tribunais, introdução de mais pórticos detectores de metais, ligação directa dos tribunais à central de segurança já existente ou às forças policiais e aumento de alarmes.

Carta de risco dos tribunais

«A elaboração de uma carta de risco dos tribunais e a instalação de um botão de emergência em salas de audiências são outras das medidas a concretizar, ou já em concretização, com um investimento global de 8,8 milhões de euros», adianta o comunicado.

O MJ sublinhou, também, que foi elaborado um relatório que envolveu representantes da magistratura, Ministérios da Justiça e Administração Interna para fazer o levantamento das necessidades.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que «a situação em muitos tribunais é insustentável» em termos de falta de segurança e que «é altura do Governo encarar a questão de frente e fazer o que devia ter sido feito há muito tempo», nomeadamente colocação de detectores de metais e policiamento nos edifícios.

O Tribunal de Setúbal foi quarta-feira à noite assaltado para roubarem o dinheiro da caixa de Multibanco, a terceira vez nos últimos três anos.

Sobre o assalto em Setúbal, o Ministério da Justiça disse que «o caso está entregue às autoridades competentes».