Aborto: um ano depois os <i>prós e os contras</i>

Para apoiantes do «não» e do «sim» no referendo que despenalizou o aborto em Portugal, o balanço de um ano de interrupção voluntária da gravidez legal varia entre a «confirmação dos piores prognósticos» e «uma grande vitória».

Para uma das personalidades que se destacou na campanha pelo «não» à despenalização do aborto, Assunção Cristas, um ano de aborto legal confirma «os piores prognósticos» dos partidários do «não», especialmente no acompanhamento às mulheres que pensam abortar.

Assunção Cristas, destaca que os partidários do «não» estão contentes com os números disponíveis - que apontam para um número de abortos inferior ao previsto no primeiro ano após o referendo -, mas destaca que não se conhece o impacto que a «consulta prévia de acompanhamento» prevista na lei tem sobre o número de abortos.

«Ainda não conhecemos esses dados», afirmou, acrescentando que seria útil saber «se todas as grávidas que vão a essas consultas acabam por abortar ou se alguma muda de opinião».

«Pelo que ouço, não há acompanhamento nenhum. Num caso de que soube, uma rapariga foi a uma consulta, deram-lhe um papel, realmente foi tudo muito rápido, mas trataram-na como se não tivesse sentimentos nem dúvidas sobre o que estava a fazer, trataram-na como se não houvesse outra resposta além do aborto», relatou.

PS destaca revolução «tranquila»

Para Pedro Nuno Santos, líder da Juventude Socialista, o ano pós-referendo destaca-se essencialmente por a lei ter sido «bem recebida, bem aplicada, sem convulsões nem sobressaltos».

Frisando que comparações de números antes e depois do referendo são difíceis porque os números do aborto clandestino não eram fiáveis, Pedro Nuno Santos destacou que «a grande vitória desde que a lei entrou em vigor é que seis mil mulheres realizaram abortos em condições dignas».

Mulheres ainda recorrem ao aborto clandestino

As mulheres portuguesas ainda recorrem ao aborto clandestino, muitas vezes por deixarem ultrapassar o prazo legal, mas a procura diminuiu «drasticamente», segundo parteiras que se dedicam a esta prática e a Associação para o Planeamento Familiar (APF), refere a Lusa.

Um ano após o referendo sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas a pedido da mulher, em que o «sim» ganhou com quase 60 por cento dos votos, e seis meses depois da entrada em vigor da lei, cerca de 6.000 mulheres já fizeram Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) legalmente, em hospitais públicos e privados.

Só na Clínica dos Arcos, um dos três estabelecimentos privados oficialmente reconhecidos para praticar a IVG, foram realizados 1.832 abortos, a maioria dos quais a mulheres enviadas pelos dez hospitais públicos com que a unidade mantém acordos, disse à Lusa a directora da unidade, Yolanda Hernandéz.

Para o director executivo da APF, Duarte Vilar, houve uma «aplicação exemplar e muito rápida da lei», com «um grande envolvimento dos hospitais na sua aplicação em todos os pontos do país», o que contribuiu para a diminuição do aborto ilegal.

Partos: maioria feitos por parteiras

«Aborto não é legal em Portugal»

«Não esperávamos que a aplicação da lei acabasse de vez com as situações de clandestinidade, mas fez reduzir drasticamente o recurso ao aborto clandestino», disse Duarte Vilar.

O responsável salientou que antes da entrada em vigor da nova lei se realizavam cerca de 1.000 IVG legais por ano em todo o país. Actualmente, fazem-se cerca de 1.000 por mês.

«Os abortos não aumentaram, o que aumentou de facto foram as interrupções voluntárias de gravidez legais», afirmou, sublinhando: «obviamente que há aqui uma diminuição bastante significativa do aborto clandestino».