A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai investigar o fundo solidário que tem financiado a greve dos enfermeiros e que já angariou mais de 784 mil euros.
A lei sobre o financiamento colaborativo tem um ano e ainda não está regulamentada, mas de acordo com o jornal Expresso, perante as crescentes suspeitas da origem dos donativos, a ASAE decidiu começar já a investigar.
Os inspetores vão começar por analisar o regime jurídico das plataformas de crowdfunding para verificar as informações prestadas, montantes das doações e eventuais incompatibilidades.
O inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, assegurou ao Expresso que a decisão de fiscalização foi iniciativa da ASAE e não do Governo.
Não existiu qualquer indicação do Governo”, sublinhou.
Por sua vez, um dos quatro fundadores da plataforma de crowdfunding, Pedro Domingos, sublinhou ao mesmo jornal que são infundadas as suspeitas de serem os hospitais privados a financiar a greve e acredita que “há interesses em fazer passar essa mensagem” por causa da “dimensão que ganhou o braço de ferro entre os enfermeiros e o Governo”.
O responsável garantiu ainda que a campanha tem cumprido todos os trâmites legais, incluindo o pagamento do IVA ao Estado.
O Movimento Greve Cirúrgica também pediu a todas as pessoas que contribuíram ou que desejem no futuro contribuir na recolha de fundos que se identifiquem porque "não há nada a esconder”.
Estamos preparadíssimos, não temos nada a esconder, sempre dissemos isso”, afirmou à agência Lusa Catarina Barbosa, representante do Movimento Greve Cirúrgica.
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De acordo com a informação disponível na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o crowdfunding desta segunda greve, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro e o final de dezembro, angariaram mais de 360.000 euros. No total, este fundo solidário já conseguiu mais de 784 mil euros.
O Presidente da República já veio dizer que este financiamento é ilegal, considerando que estas plataformas destinam-se ao financiamento de movimentos de cidadãos e não de sindicatos. Marcelo Rebelo de Sousa vincou que as associações sindicais devem "financiar-se através dos próprios associados para garantir a legitimidade do dinheiro".
O financiamento da greve dos enfermeiros também já levou o PS a iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no crowdfunding.
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse na sexta-feira que esta segunda "greve cirúrgica" dos enfermeiros já levou ao adiamento de 1.600 cirurgias, muitas incluídas nos serviços mínimos, o que justificou a requisição civil decretada na quinta-feira.
A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor), cujo advogado, Garcia Pereira, já anunciou que vai interpor uma intimação no Supremo Tribunal Administrativo para contestar a requisição civil.
A primeira “greve cirúrgica” decorreu em blocos operatórios de cinco centros hospitalares entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, tendo levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.
Segundo os sindicatos, os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.