Greve dos enfermeiros "é ilícita" e deve ser "suspensa de imediato" - TVI

Greve dos enfermeiros "é ilícita" e deve ser "suspensa de imediato"

Ministra da Saúde anuncia, em conferência de imprensa convocada de emergência, o conteúdo do parecer pedido à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve e as medidas que devem ser "acatadas" a partir de agora

A greve dos enfermeiros nos blocos operatórios "é ilícita", segundo o parecer complementar pedido pelo Ministério da Saúde ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e, por isso, deve "ser suspensa de imediato", anunciou a ministra da tutela, Marta Temido, em conferência de imprensa convocada de última hora, nesta sexta-feira.

O Ministério da Saúde "recebeu hoje à tarde o parecer", que foi já homologado e tem caráter vinculativo, ou seja, “não é recorrível”.

De acordo com o parecer, a greve decretada pelos sindicatos ASPE e Sindepor foi considerada uma greve ilícita, como tal, se o parecer for homologado pela ministra da Saúde, e já o foi, torna-se vinculativo", explicou Marta Temido aos jornalistas, sublinhando que o enquadramento da greve terá, agora, "de ser acatado" por todas as partes.

A ministra disse que "duas circunstâncias justificam" o parecer da PGR: o pré-aviso de greve "não especificava" em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao "financiamento colaborativo que se colocam à própria greve", ou seja, o crowdfunding.

Isto significa que temos uma greve que não é lícita e, como tal, deverá ser suspensa de imediato", acrescentou.

O Governo pediu um parecer complementar ao conselho consultivo da PGR para que se pronunciasse sobre as duas greves dos enfermeiros nos blocos operatórios, com a primeira a decorrer entre 22 de novembro e 31 de dezembro, e a segunda em curso desde 31 de janeiro, com término previsto a 28 de fevereiro.

A ministra explicou que o Ministério da Saúde fez um primeiro pedido de parecer, antes do início da primeira greve, “antes de 22 de novembro de 2018”, e que a resposta recebida “foi no sentido de que não havia elementos suficientes para a Procuradoria se pronunciar sobre a ilicitude da greve”.

“O Ministério da Saúde decidiu fazer um pedido de parecer complementar, juntando um conjunto de elementos sobre forma como a greve vinha sendo exercida”, que incidiam “sobre o primeiro período de greve”, acrescentou.

Sendo a greve em curso, “como tem sido referido por várias estruturas sindicais, uma greve igual à primeira, e sendo a primeira ilícita, a ilicitude da greve está fixada”, frisou Marta Temido.

3.800 cirurgias adiadas na segunda greve cirúrgica

Marta Temido disse que até quinta-feira foram adiadas mais de 3.800 cirurgias, o que deverá ser mais de metade das programadas, mas não explicou o que vai acontecer aos profissionais em greve, tendo em conta que esta foi considerada ilícita, preferindo salientar que o parecer permite “retomar a normalidade” no Serviço Nacional de Saúde.

A ministra não se alongou sobre o parecer, mas disse também que a Procuradoria não considera ilegal o financiamento colaborativo, mas que “se for de forma a subtrair ao trabalhador o prejuízo tradicionalmente associado a uma greve” configura “elemento de ilicitude”.

Questionada em relação à intimação aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) a contestar a requisição civil, Marta Temido salientou que o facto de o tribunal aceitar a intimação não quer dizer que a deferiu favoravelmente.

“É evidente” que sendo a greve considerada ilícita “poderá invocar-se a questão de qual o efeito da ilicitude na intimação”, disse, acrescentando que, no entanto, se trata de matéria jurídica.

O Conselho de Ministros decretou a 7 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

A primeira “greve cirúrgica”, decretada pelo Sindepor e pela Associação Sindical dos Enfermeiros Portugueses (APSE) decorreu em blocos operatórios de cinco centros hospitalares entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, tendo levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

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