A Procuradoria-Geral da República considera que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alerta ao mesmo tempo que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto é "ilícito". Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da PGR, citado numa nota informativa do Ministério da Saúde.
O parecer do Conselho Consultivo da PGR considera não haver ilicitude na convocatória da greve. Contudo, e quanto seu ao exercício, refere que […] caso se constate que é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve ‘self-service’, que corresponde a um movimento de protesto ilícito”.
O Ministério da Saúde havia solicitado parecer sobre a licitude da greve decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), para análise não só a duração da greve (40 dias seguidos) como também "o período de grande pressão sobre os serviços de saúde, decorrente da atividade sazonal da gripe", cita a Lusa.
Atualmente dirigido por Marta Temido, o ministério declara que continua a desenvolver as negociações com os enfermeiros. Anuncia, inclusive, que está prevista para 5 de dezembro uma reunião com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (SEP/SERAM) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE). O objetivo é aprofundar a proposta apresentada a 20 de novembro, na qual se prevê a consolidação do enfermeiro especialista e o reconhecimento do enfermeiro coordenador.
"Lamentáveis declarações"
No balanço da primeira semana da greve cirúrgica dos enfermeiros, foram adiadas 3.000 cirurgias programadas e os blocos operatórios trabalharam em serviços mínimos.
A Ordem dos Enfermeiros desmentiu hoje, “frontalmente”, as “lamentáveis declarações” de um dirigente da Ordem dos Médicos, que acusou os enfermeiros de terem piquetes de greve e de suspenderem cirurgias, colocando em causa a vida de utentes.
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos denunciou na quinta-feira a existência de “piquetes de greve” de enfermeiros à entrada dos blocos operatórios para “atrasar, obstaculizar ou adiar” as cirurgias que não cumprem o critério de serviços mínimos.
A Ordem dos Enfermeiros diz que está a acompanhar a greve cirúrgica que está a ser realizada e garante que “têm sido cumpridos os serviços mínimos, designadamente as cirurgias oncológicas, não tendo sido desmarcada, por recusa dos enfermeiros, qualquer cirurgia que colocasse o doente em risco”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a OE afirma que “foram, aliás, abertas novas salas de serviços mínimos para a realização de cirurgias oncológicas, que não estão a ser realizadas devido à ausência de médicos”.
“Da mesma forma, a Ordem está em condições de afirmar que estão a ser adiadas várias cirurgias oftalmológicas, no Porto e em Coimbra, devido à ausência de médicos dessa especialidade, numa altura em que irá decorrer um Congresso de Oftalmologia”, denuncia o documento.
Também hoje, a Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) considerou “falsas” as declarações do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
As declarações são falsas. Os sindicatos chegaram a acordo com o conselho de administração e acordaram uma série de equipas de serviços mínimos muito acima daquilo que o tribunal arbitral decidiu”
A presidente da ASPE, Lúcia Leite, adiantou que a adesão “é praticamente de 100%”, mas explicou que o objetivo não é ter todos os enfermeiros de greve: “É ter o número mínimo” necessário para parar os blocos operatórios”.
Governo faz a "aproximação possível"
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, afirmou que a remarcação das cirurgias canceladas ou adiadas nos cinco centros hospitalares onde está a decorrer a paralisação “é prioritária” porque “está a causar prejuízos sérios aos doentes portugueses”.
O secretário de Estado disse ainda estar confiante que os sindicatos voltem à mesa de negociações e suspendam esta greve.
O Governo apresentou uma proposta que pareceu ir muito ao encontro das pretensões dos sindicatos de enfermagem e espera muito confiantemente que essa proposta traga os sindicatos novamente à mesa das negociações, para o qual é indispensável que suspendam esta greve que de facto está a causar prejuízos sérios aos doentes portugueses”.
A tutela assume que a proposta de revisão da carreira especial de enfermagem "constitui a aproximação possível às reivindicações apresentadas" pelos sindicatos, "num contexto de sustentabilidade das contas públicas e equidade social".
A greve está a decorrer no Centro Hospitalar Universitário de S. João (Porto), no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de Setúbal.
A paralisação irá manter-se, de acordo com fontes sindicais, até que o Governo aceite as condições pedidas.