A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estimou que a adesão dos magistrados judiciais à greve parcial, desta quarta-feira, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.

Em comunicado, a ASJP referiu que os números são provisórios, mas que “a adesão à greve de protesto” aponta para os 90%, havendo, contudo, alguns tribunais em que foi de 100%.

Segundo as informações disponíveis, a adesão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro é de 100%, assim como no Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão", refere a nota.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, nenhum juiz se apresentou ao trabalho da parte da manhã, mas só nos próximos dias se poderá confirmar se a ausência se deveu à greve, segundo a associação.

A média mais baixa apurada foi do Tribunal de Execução de Penas de Évora com 33%.

O dia de protesto de hoje abrangeu os juízes do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Tribunal Marítimo; Tribunal da Propriedade Intelectual; tribunais de execução de penas de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os tribunais administrativos e fiscais de Almada e Aveiro.

A ASJP recorda ainda que existem secções do Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunais da Relação de Porto, Coimbra, Évora, Guimarães e Lisboa e Tribunal Central Administrativo Norte e Sul que se reúnem às quartas-feiras.

O processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) originou a marcação de uma greve de 21 dias intercalados, entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, sempre em datas internacionais relacionadas com a justiça.

Considerando que os “magistrados foram desconsiderados no processo de revisão dos estatutos”, a ASJP, que tem 2.300 associados, alega que, sendo o EMJ “uma lei fundamental para a organização e equilíbrio dos poderes do Estado, para a Justiça e para a garantia do direito fundamental de acesso a um tribunal independente” devia ter sido objeto de um “processo participado, com efetiva consulta de quem legitimamente representa os juízes”.

Entende a associação sindical que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto incompleto, que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.