O Sindicato dos Magistrados avança que a adesão à greve está entre os 85% e os 90% com centenas de julgamentos adiados um pouco por todo o país. Alguns departamentos de Investigação e Ação Penal da área de lisboa registaram mesmo uma adesão de 100%, com todos os procuradores a aderirem ao protesto.
Esta segunda-feira foi apenas o primeiro de três dias de greve contra a revisão do estatuto do ministério público, que está a ser debatido na Assembleia da República.
Em causa, está uma eventual alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público que poderá reduzir o número de magistrados e aumentar os elementos indicados pelo poder político.
O sindicato diz que essa mudança põe em causa a autonomia e que é uma forma dos partidos controlarem a investigação criminal.
O Ministério Público conta com cerca de 1.600 magistrados. São eles que representam o Estado na defesa da lei, investigando e acusando quem não cumpre e viola as normas. Estão distribuidos por 23 comarcas, departamentos de Investigação Penal e tribunais.
No topo da hierarquia do MP está a Procuradora-Geral da República. Lucília Gago é a cara mais visível da cúpula, estando este cargo sujeito a nomeação pelo poder político.
Abaixo está tem o vice-procurador, indicado diretament pelo PGR e, depois, na estrutura orgânica, seguem-se os procuradores gerais adjuntos, os procuradores da república e, por fim, os procuradores adjuntos.