Serviços mínimos na greve dos professores decididos por colégio arbitral - TVI

Serviços mínimos na greve dos professores decididos por colégio arbitral

  • CM
  • 19 jun 2018, 21:51

Sem acordo entre sindicatos e Governo, a reunião de hoje na Direção-Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) decidiu a criação de um colégio arbitral para avaliar se serão decretados serviços mínimos na greve dos professores às avaliações

Sem acordo entre sindicatos e Governo, a reunião desta terça-feira na Direção-Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) decidiu a criação de um colégio arbitral para avaliar se serão decretados serviços mínimos na greve dos professores às avaliações.

A informação foi adiantada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.

Os sindicatos e as organizações sindicais não foram sensíveis aos argumentos apresentados pelo Ministério da Educação sobre o prejuízo para os alunos de uma greve que tem potencial de ter impacto na conclusão das avaliações e no calendário do acesso ao ensino superior. Como houve essa insensibilidade desse direito à avaliação por parte dos alunos não houve acordo e não tendo havido acordo caberá agora ao colégio arbitral tomar a decisão”, disse o governante à Lusa.

Na reunião de hoje foi discutida a possibilidade de serem criados dois colégios arbitrais, para analisar períodos de greve diferentes, uma solicitação por parte das organizações sindicais que, disse João Costa, “não foi acolhida”.

E não foi acolhida no nosso entender bem, porque estamos a falar de dois pré-avisos de greve, mas com datas coincidentes e com um efeito único sobre a avaliação dos alunos e por isso congratulamo-nos com a decisão.”

À Lusa, a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, disse que espera que o colégio arbitral tenha em conta na decisão que existem dois pré-avisos diferentes – uma das dez estruturas sindicais que convocaram a greve em curso, que se estende até 13 de julho, e outro do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que abrange todo o mês de julho – podendo, eventualmente, decidir de forma diferente para os dois pré-avisos.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse à Lusa que os sindicatos sublinharam a importância da separação dos dois pré-avisos de greve a ser avaliados pelo colégio arbitral, até, porque, acrescentou, aquele que foi entregue pelas dez estruturas sindicais que se uniram na contestação ao Governo, e em defesa da contagem integral do tempo de serviço congelado, vai apenas até 13 de julho, uma data que não compromete o calendário de acesso ao ensino superior, cuja 1.ª fase de candidaturas arranca a 18 de julho .

“O Ministério da Educação quis juntar os dois pré-avisos, porque lhe interessa que sejam decretados os serviços mínimos”, disse, criticando o pré-aviso entregue pelo S.T.O.P., que por se estender até ao final de julho pode pôr em causa o calendário de acesso ao superior.

A extensão temporal da greve é a base da fundamentação do Ministério da Educação, que “não tem em atenção o tipo de greve, mas os efeitos da greve sobre a vida dos alunos”.

“O que estamos aqui a tentar garantir é que sem beliscar o direito à greve dos professores atendemos também ao direito à avaliação e à educação que deve ser garantido aos alunos, em particular àqueles que se querem candidatar ao ensino superior. Vamos aguardar com serenidade pela decisão e depois avaliaremos os passos seguintes”, disse o secretário de Estado.

Júlia Azevedo reiterou que, no entendimento dos sindicatos, “não está plasmado serviços mínimos aos conselhos de turma”, voltando a defender que a solicitação de serviços mínimos é uma tentativa da tutela para esvaziar os efeitos da greve “de uma forma ilegal”.

“Apelamos da nossa parte a que o ministério tenha bom senso. Da nossa parte isto não é de interesse nenhum, não temos interesse nenhum nisto, queremos terminar com isto rapidamente e queremos que o senhor ministro parta para a negociação”, disse a sindicalista.

Mário Nogueira, por seu lado, sublinhou que até final de junho “não há, nem vai haver” serviços mínimos decretados e que a haver será apenas em julho.

A decisão terá que ser conhecida, no máximo, até às 48 horas anteriores ao início do período de greve em análise, que começa a 02 de julho.

Sobre a greve em curso, e que teve hoje o seu segundo dia, Mário Nogueira disse que “os números subiram” no que diz respeito à adesão, com menos reuniões de avaliação realizadas, dando o exemplo do distrito de Viseu, onde apenas acontecerem três conselhos de turma.

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