O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), um dos que convocou a nova greve nos blocos cirúrgicos que começa esta quinta-feira, diz-se tranquilo e que nada tem a temer pois a paralisação cumpre todos os mecanismos legais.
Contactado pela Lusa a propósito das declarações da ministra da Saúde, que na quarta-feira admitiu usar meios de reação jurídicos, Carlos Ramalho, do Sindepor, diz que esse é “um direito que assiste” à governante e que já não é a primeira vez que o faz.
Já na greve anterior a ministra pôs em causa, primeiro, a legalidade, depois, a legitimidade desta greve, pediu um parecer à Procuradoria Geral da República [PGR], que os sindicatos até hoje ainda não tomaram conhecimento. Presumimos que não foi favorável, senão o Ministério tinha-o tornado público”, afirmou.
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Carlos Ramalho afirmou que a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, que se prolonga até 28 de fevereiro, “cumpre tudo aquilo que está legislado em termos de direito à greve”.
Cumpre os trâmites e limites da lei. Os serviços mínimos, não tendo havido acordo entre as partes, (…) foram estabelecidos pelo mecanismo próprio, ou seja, pelo tribunal arbitral e pelos juízes que fizeram a sua avaliação e, por isso, não vejo nada que esteja para além do limite do aceitável”, acrescentou.
Na quarta-feira, em entrevista à RTP, a ministra da Saúde, Marta Temido disse que equaciona usar meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros, referindo que esta paralisação levanta “um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas”.
Marta Temido foi confrontada com a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos depois de as negociações com as estruturas sindicais terem terminado na quarta-feira de forma inconclusiva.
Questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil, a ministra afirmou que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um “aspeto absolutamente incomum”, que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem “serviços máximos”.
A governante admitiu, sem detalhes, “equacionar outras alternativas de resposta e, eventualmente, meios de reação jurídicos” em relação a esta nova greve, que replica o modelo de uma paralisação de enfermeiros que decorreu no final do ano passado.
Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”, observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações.
“O que está em causa é o que este exercício poderá afetar”, afirmou, referindo que a última “greve cirúrgica” levou ao adiamento de 7.500 operações, das quais 45% já foram, entretanto, realizadas e que outras 45% estão programadas até março.
Na última paralisação, o Ministério da Saúde pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR que, segundo uma nota divulgada na altura pelo Governo, veio dizer que a convocatória da greve era lícita, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto podia ser considerado ilícito.
"O parecer do Conselho Consultivo da PGR considera não haver ilicitude na convocatória da greve. Contudo, e quanto seu ao exercício, refere que […] caso se constate que é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve ‘self-service’, que corresponde a um movimento de protesto ilícito”, dizia a nota ministerial.
A greve, convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), prevê abranger sete centros hospitalares: São João e Centro Hospitalar do Porto, Centro de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.
À semelhança da última paralisação, a greve será apoiada por um fundo recolhido numa plataforma ‘online” e que angariou mais de 420 mil euros.
Protesto é "profundamente injusto" para os doentes
Os administradores hospitalares classificam a greve dos enfermeiros e blocos operatórios como “profundamente injusta para com os doentes” e voltam a apelar ao Ministério da Saúde que divulgue diariamente o número de doentes graves com cirurgias adiadas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, manifestou “enorme preocupação” com a«esta segunda greve dos enfermeiros às cirurgias programadas.
Alexandre Lourenço afirma que ma primeira greve “ficou claro que houve efeitos sobre a saúde individual dos doentes” e estima que algumas pessoas que viram a sua cirurgia adiada aquando da primeira greve possam voltar a ser afetados nesta segunda paralisação, até porque há hospitais onde a greve se repete.
A grande questão é que a greve tem efeito sobre doentes que não têm alternativas. Não têm seguro ou subsistema e não podem recorrer a privados. É uma greve profundamente injusta para com os doentes”, afirmou o representante dos administradores hospitalares.
Tal como fez na primeira paralisação, entre novembro e fim de dezembro, Alexandre Lourenço insiste que o Ministério da Saúde tem de divulgar publicamente e numa base diária o número de doentes graves que fica sem acesso a cirurgia.
Apesar de haver serviços mínimos decretados, o administrador hospitalar considera que são insuficientes, tal como já tinha admitido, por exemplo, a Ordem dos Médicos.
“Tem de haver consciência dos efeitos que a greve está a ter nos doentes. Mas não me parece que tenha havido essa sensibilidade”, lamenta o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares.
O coordenador do Programa Nacional para Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, defendeu que as cirurgias oncológicas devem ser todas abrangidas pelos serviços mínimos da greve dos enfermeiros, advertindo que o seu adiamento pode comprometer o tratamento do doente.
Tenho muita dificuldade em perceber que se faça greve a cirurgias oncológicas porque se a quimioterapia faz parte dos serviços mínimos e não se atrasam a quimioterapia e a radioterapia, acho que a cirurgia, até pela importância que tem na oncologia como primeira arma e arma mais eficaz na maioria dos casos, devia ser abrangida também pelos serviços mínimos”, disse Nuno Miranda em entrevista à agência Lusa.