A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) levou esta quinta-feira duas queixas à Inspeção-Geral de Educação e Ciência relacionadas com a alegada violação do acórdão que determinou os serviços mínimos para a greve do passado dia 21.
Uma das queixas visa o Júri Nacional de Exames (JNE) e outra incide sobre um conjunto de 56 escolas onde terão sido excedidas as orientações determinadas pelo colégio arbitral para os serviços mínimos num dia de greve que coincidiu com exames nacionais do ensino secundário e provas de aferição do ensino básico.
Em declarações à agência Lusa antes de entregar as participações, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou ter provas de que o JNE violou o acórdão e sugeriu o mesmo aos diretores das escolas, nomeadamente ao recomendar o recurso a “procedimentos fraudulentos” como a apresentação de atestados médicos para justificar a falta no dia da greve.
Além disso, temos uma lista de 56 escolas já identificadas que violaram completamente os serviços mínimos”, acrescentou, exibindo uma lista com casos de norte a sul do país.
Entre as irregularidades apontadas estão alegadas situações de professores ameaçados com faltas injustificadas e a recomendação de apresentarem atestados médicos, bem como escolas que terão convocado todos os professores para assegurarem serviços mínimos.
“O próprio colégio arbitral tinha estabelecido o número de pessoas que era convocável”, recordou o dirigente sindical.
Na terça-feira, a estrutura sindical entregou ao Ministério Público uma queixa contra estas 56 escolas por violação do acórdão dos serviços mínimos na greve dos professores.
De acordo com Mário Nogueira estão em causa direitos constitucionais dos cidadãos.´