O Governo informou, este sábado, que “discutiu amplamente e em todas as suas dimensões” o estatuto dos juízes, avançando que o não acolhimento das propostas relacionadas com a remuneração “decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país”.
“O não acolhimento da generalidade das propostas envolvendo a componente remuneratória decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início”, refere o Ministério da Justiça, em comunicado.
Em reação à greve dos juízes marcada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para os dias 3 e 4 de outubro, o Ministério da Justiça garante que o “Governo discutiu amplamente e em todas as suas dimensões o estatuto com a ASJP” e “logrou-se atingir um amplo consenso na maioria das matérias”.
O Governo sublinha que “foi um debate de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas”.
Apesar de não terem sido acolhidas as propostas envolvendo a componente remuneratória, o Ministério da Justiça sustenta que se comprometeu a eliminar o corte que incidia sobre o subsídio de compensação - que era de 620 euros e volta a ser 775 - correspondendo a um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros.
O objetivo primordial da iniciativa legislativa em curso é a conformação do Estatuto dos Magistrados Judiciais com o novo sistema de organização judiciária”, justifica o MJ, adiantando que os Estatutos necessitavam atualização relativamente ao articulado aprovado e em vigor.
Na sexta-feira, a ASJP marcou uma greve para 3 e 4 de outubro, paralisação que vai servir para demonstrar o protesto dos juízes contra o facto de o Governo se “mostrar intransigente” nas negociações para a revisão do Estatuto dos magistrados judiciais.
A direção da ASJP alega que o “Governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o Estatuto na sua integralidade”.
O sindicato justifica a greve porque o Estatuto “continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função” e “os sucessivos governos continuam a protelar a necessária revalorização do estatuto socioeconómico dos juízes”, que considera ser “aspeto fundamental para a garantia da sua independência”.
A ASJP refere ainda que, não obstante toda a abertura e sentido de responsabilidade demonstrados, “o Governo continua a desconsiderar os juízes com o seu ruidoso silêncio