A Ordem dos Enfermeiros vai agir judicialmente contra a sindicância determinada pela ministra da Saúde, considerando que o que esta averiguação pretende é condenar a ordem por delito de opinião.
Em declarações aos jornalistas, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, considerou que a fundamentação para sindicância é baseada em notícias da comunicação social e em publicações de dirigentes da Ordem dos Enfermeiros no Facebook.
O que a senhora ministra quer é condenar-nos por delito de opinião”, afirmou a bastonária, adiantando que a sindicância vai prosseguir, mas que a OE não considera válidos os fundamentos e vai reagir judicialmente.
O advogado que representa a OE escusou-se a especificar qual a forma desta reação jurídica, mas indicou que poderá ir além do campo administrativo.
Pode levar-nos a questionar a legalidade destes atos em outros aspetos”, afirmou Paulo Graça.
A Ordem dos Enfermeiros exigiu aos inspetores que vão realizar a sindicância uma notificação formal do despacho da ministra, dos seus fundamentos e dos elementos de prova.
O advogado da Ordem que acompanha este processo explicou aos jornalistas que enquanto esse despacho, a fundamentação e os elementos de prova que o sustentam não forem entregues, a sindicância àquela estrutura profissional não terá início.
O ato de sindicância a uma ordem profissional só pode ser feito nos termos da lei, de acordo com circunstâncias muito graves. É preciso que haja indícios muito sérios que coloquem em causa o exercício da legalidade e, por isso, exigimos conhecer esses fundamentos para poder, se for caso disso, em tribunal, defender a sua [da Ordem] gestão”, declarou o advogado Paulo Graça.
O advogado destacou que se trata do “primeiro e único” caso de uma sindicância a uma ordem profissional em Portugal.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considera que a sindicância ordenada pela ministra da Saúde se trata de uma "vingança pessoal" e de "uma perseguição" de Marta Temido aos enfermeiros.
Entendemos [a sindicância] como uma vingança pessoal da senhora ministra e uma perseguição. Uma sindicância à luz da lei tem de ter sérios motivos e suspeitas fundadas graves de ilegalidades e a senhora ministra disse publicamente que tinha ordenado a sindicância por causa das declarações dos dirigentes. Ora, isso à luz da lei não chega", frisou a bastonária, em declarações à TVI.
Acho que a senhora ministra tem uma mão cheia de nada e está baseada nas minhas declarações públicas e não quer que o país saiba disso. Porque isso é efetivamente uma vingança e uma perseguição", declarou.
Os elementos da Inspeção Geral das Atividade em Saúde permanecem hoje na sede da Ordem dos Enfermeiros, mas a sindicância só avançará quando o despacho certificado for entregue à ordem.
Esta sindicância, que no fundo é uma averiguação geral, foi solicitada através de despacho pela ministra da Saúde.
Segundo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os membros do Governo e os dirigentes máximos de órgãos ou serviços “podem ordenar inquéritos ou sindicâncias aos órgãos, serviços ou unidades orgânicas na sua dependência ou sujeitos à sua superintendência ou tutela”.
A ministra da Saúde justificou na passada terça-feira a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros com “intervenções públicas e declarações dos dirigentes”.
Em comunicado, o gabinete de Marta Temido explica que a ministra determinou a realização da sindicância “com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes” e “das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei”.
Movimento da "greve cirúrgica" considera que sindicância a Ordem dos Enfermeiros é "uma perseguição"
Já o grupo de enfermeiros da “greve cirúrgica” considera que a sindicância que a ministra da Saúde determinou à Ordem é "uma perseguição aos enfermeiros".
"Ao fazer esta perseguição à Ordem, é também uma perseguição aos enfermeiros", comentou à agência Lusa Catarina Barbosa, uma das responsáveis do grupo “greve cirúrgica”, que esteve na origem das greves em blocos operatórios e que hoje promoveu uma concentração de profissionais junto à sede da Ordem, no dia em que arrancaria a sindicância determinada pela ministra Marta Temido.
Algumas dezenas de profissionais concentraram-se à entrada da Ordem, com cartazes, cravos brancos e vermelhos e ao som de "Grândola, Vila Morena" ou gritando "25 de Abril Sempre".