Com o recomeço das aulas recomeça também hoje a greve dos professores a atividades fora do seu horário de trabalho e os sindicatos dirigem-se à residência oficial do primeiro-ministro para manifestarem disponibilidade para um regresso imediato às negociações.
Ao meio-dia, respaldados pelo recente veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma do Governo que apenas previa contar menos de três dos mais de nove anos de serviço congelados aos professores e pela Lei do Orçamento do Estado para 2019, já em vigor, que prevê o regresso às negociações de professores e Governo para a contagem integral do tempo de serviço, os sindicatos vão até ao Palácio de São Bento dizer ao primeiro-ministro, António Costa, que estão disponíveis para “no curtíssimo prazo” voltar à mesa das negociações.
Para as organizações sindicais, este processo negocial tem todas as condições para se desenvolver rapidamente, eventualmente, durante o mês de janeiro. Deixá-lo avançar para momentos mais adiantados do ano letivo seria perigoso para a tranquilidade que é necessária às escolas nesses períodos”, diz a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.
Os sindicatos já advertiram para a possibilidade de "bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo" se o Governo se mantiver irredutível na sua posição.
Por seu lado, a Federação Nacional de Educação (FNE) diz estar “inteiramente disponível” para retomar negociações e que espera “que o Governo assuma a orientação que muito claramente a Assembleia da República lhe determina, isto é, que a negociação deve ocorrer sobre o prazo e o modo como deve ser garantida a recuperação integral do tempo de serviço congelado”.
A plataforma sindical que tem negociado com o Governo a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado dirige-se hoje à residência oficial do primeiro-ministro para a “entrega formal da proposta conjunta que assumiram no passado dia 18 de dezembro e que reflete a sua abertura negocial em todo este processo”.
Infelizmente, a tal abertura dos sindicatos correspondeu uma enorme intransigência por parte do governo. Espera-se que, neste ciclo negocial que deverá abrir-se muito brevemente, o governo, finalmente, respeite a Lei (do OE para 2019) e, assim, respeite os professores e educadores que exercem a sua atividade no continente”, acrescenta ainda a Fenprof.
A luta pelo cumprimento do horário de trabalho semanal de 35 horas também volta hoje às escolas, com os professores a retomarem a greve a todas as atividades fora do seu horário legal, uma paralisação que tem tido efeitos sobretudo na realização de reuniões de avaliação.
Também hoje os sindicatos lançam nas escolas um abaixo-assinado para que os professores reafirmem as suas posições sobre o tema, assim como “a sua disponibilidade para continuar a lutar”.
Inaceitável "desconsideração"
O secretário-geral da Fenprof considerou entretanto inaceitável a “desconsideração” do ministro das Finanças pelos professores, adiantando que no encontro hoje em São Bento os docentes vão transmitir que querem negociar mas não aceitam ser “humilhados”.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira considerou que, na entrevista de Mário Centeno à RTP, na quarta-feira, “ficou clara a discriminação que está a ser feita aos professores do continente”.
Ontem (quarta-feira) o sr. ministro afirmou, aliás repetindo o que já tinha sido escrito num comunicado do ministério, que em apenas três anos os funcionários públicos irão recuperar nove anos de serviço. O Sr. ministro esqueceu-se de dizer: todos com exceção dos professores e poucos mais. De facto, mais de meio milhão de funcionários públicos recuperarão em apenas três anos todo o tempo congelado e em alguns casos com bonificação”, disse.
O secretário-geral da Fenprof sublinhou “não estar contra”, mas considerou que o “Governo tem muito respeito pela generalidade dos funcionários públicos, mas muita desconsideração pelos professores do continente".
Na entrevista, Mário Centeno não respondeu se o Governo está disposto a ir mais longe no descongelamento das carreiras da classe.
Mário Nogueira considerou a situação “inaceitável” e reafirmou que os docentes não vão admitir qualquer humilhação.
Hoje iremos dizer no gabinete do primeiro-ministro que estamos disponíveis, no primeiro dia de aulas do segundo período, para iniciar as negociações, que devem ser rápidas e não devem ir além do meio de janeiro. Não há razão que o justifique e não iremos aceitar um arrastamento como aconteceu no ano passado”, salientou.
O secretário-geral da Fenprof frisou que os professores têm direito a expressar-se e a exigir o que é seu.
Os professores jamais aceitarão ser humilhados por este ou qualquer outro Governo. O tempo de serviço é para recuperar na totalidade como e até quando é isso que a lei do orçamento manda negociar”, disse.
Mário Nogueira disse que os sindicatos vão entregar no gabinete de António Costa um documento com as propostas concretas dos docentes e mais tarde lançar um abaixo-assinado onde os professores reafirmam as suas exigências.
Líder socialista espera maior flexibilidade negocial por parte sindicatos
O PS considerou esta quinta-feira essencial perceber-se se os sindicatos vão ter a partir de agora uma maior flexibilidade negocial na questão do tempo dos professores e frisou que o Governo já evoluiu face à sua posição inicial.
Estas posições foram transmitidas pelo presidente da bancada socialista, Carlos César, depois de confrontado pelos jornalistas com o teor da entrevista concedida na quarta-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, à RTP.
Perante os jornalistas, o líder da bancada socialista não se referiu às declarações de Mário Centeno, mas disse acreditar "na boa-fé dos intervenientes" nas negociações.
Conheço a boa-fé do Governo e espero que os sindicatos não estejam consolidados na posição única que, até agora, apresentaram nos contextos negociais. Recordo que aquilo que o Governo inicialmente tinha como posição era apenas o descongelamento e a contagem do tempo a partir desse descongelamento", referiu.
Ou seja, segundo Carlos César, neste processo negocial, "o Governo progrediu para os dois anos e nove meses".
Agora é talvez a altura de perceber se há alguma evolução da parte sindical. Em todo o caso, a negociação processar-se-á - e é bom que aqueles que estão presentes nessa negociação tenham liberdade e tranquilidade para adotarem as melhores opções", recomendou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Questionado se a solução aplicada na Madeira, ou Açores, para a recuperação do tempo de serviço antes congelado aos professores, não deverá ser transposta para o continente, Carlos César alegou que se está perante "carreiras diferentes".
E há também realidades orçamentais diferentes. Portanto, os governos dos Açores e da Madeira fazem a avaliação das suas possibilidades em termos dos recursos que podem empenhar nesses setores", justificou.
Por outro lado, nesta questão da contabilização do tempo de serviço congelado dos professores - salientou logo a seguir Carlos César -, é igualmente preciso observar que se verifica também "um problema de equidade com outras carreiras " em território continental.
Um problema de equidade "que não se coloca do ponto de vista da administração regional, visto que outras carreiras e outros setores profissionais nas regiões autónomas não são da tutela da administração regional, mas, antes, da administração central", apontou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Ou seja, segundo Carlos César, nesta questão das carreiras dos professores, "os governos regionais atuam no âmbito das suas competências próprias, repercutindo [as suas medidas] nas áreas profissionais em que têm tutela".
As carreiras são diferentes e a administração regional tem autonomia para fazer a sua avaliação própria", acrescentou.