Sindicato da PJ vai processar Ministério da Justiça

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) vai acionar judicialmente o Ministério da Justiça e a direção da Polícia Judiciária por causa do seu estatuto profissional, admitindo, também, recorrer à greve.

Em comunicado, a ASFIC/PJ lembra que o Ministério da Justiça (MJ) se comprometeu até 31 de maio a concluir as negociações do estatuto e a realizar concursos de promoção, mas o que fez foi adiar a reunião agendada para 20 de maio alegando «ocorrência de situações inesperadas».

Segundo a ASFIC, tal adiamento deve-se ao facto de o ministério ter verificado que a proposta de estatuto elaborada pela própria direção da PJ foi construída no pressuposto que a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) «não se iria à aplicar à PJ», ao contrário do que vai acontecer na PSP, GNR e militares.

«Ao deparar-se com a indignação da ASFIC/PJ e a sua crítica de que a proposta de estatuto da direção da PJ era tudo menos consensual e que, por isso mesmo, não podia sequer servir de base de trabalho, o MJ ficou de mãos vazias, sem saber o que fazer», conclui a ASFIC, observando que tudo continua assim na «estaca zero».

Assim, a ASFIC anuncia que vai solicitar ainda este mês reuniões com todos os grupos parlamentares, com a Procuradora-geral da República, Provedor de Justiça e outras entidades e elaborar ações judiciais a interpor nos tribunais portugueses e instâncias europeias.

A associação de investigadores criminais diz sentir-se «maltratada» pelo Governo e pelos partidos da maioria, em especial pelo PSD, criticando também a direção da polícia por não retirar as devidas ilações e «agir em conformidade» relativamente à forma como a PJ foi «desconsiderada» no processo legislativo da LGTFP.

«A resposta política que temos tido por parte do MJ parece ser a de deixar a PJ arder em lume brando», diz a associação, acrescentando que «a resposta tem sido sempre um silêncio incomprensível» por parte da direção da PJ.

Uma das ações em defesa dos direitos, a intentar contra o MJ e a direção da PJ, dará entrada em Agosto, sendo complementada com diversas ações com «visibilidade pública».

Em setembro, a ASFIC quer desencadear um processo interno de auscultação e decisão sobre os estatutos, admitindo recorrer a ações de luta «mais gravosas», como é o caso do recurso à greve.