Reteve cartas de um abaixo-assinado

O anterior presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, Fernando Girão, começou a ser julgado por crime de violação de correspondência, acusado de ter retido 17 cartas com um abaixo-assinado contra o fecho de maternidades na Beira Interior.

«A retenção foi feita por unanimidade do conselho [de administração] e não por mim», justificou Fernando Girão na primeira sessão do julgamento, hoje realizada no Tribunal da Guarda.

O caso teve início em agosto de 2009, quando os médicos Henrique Fernandes (oftalmologista) e Matos Godinho (anestesista) promoveram uma recolha de assinaturas entre os médicos do hospital, com o objetivo de alertar para a questão da manutenção das maternidades da Beira Interior.

O abaixo-assinado, com 56 assinaturas, foi elaborado em papel timbrado da ULS e endereçado ao então primeiro-ministro José Sócrates e a 17 entidades, incluindo ao próprio Fernando Girão, enquanto administrador da unidade de saúde.

Quando as cartas se encontravam no serviço de expediente, Fernando Girão, após ter conhecimento do seu teor, ordenou a sua retenção.

Aquele responsável referiu, na primeira sessão do julgamento, que remeteu os envelopes para o Ministério Público (MP) por considerar que «estava em causa a utilização do nome da ULS e de dinheiros públicos».

A atitude «não teve qualquer intenção de interferir com a chegada das cartas aos destinatários», referiu, salientando que não podia devolvê-las porque não tinham remetente.

Disse que «não tinha qualquer receio» do conteúdo das missivas, mas esclareceu que os médicos apenas enviam cartas «relacionadas com doentes», o que não era o caso.

Considerou que o seu envio era uma «manobra política», porque a ministra da Saúde já tinha assegurado que a maternidade era para manter.

Após o caso, para evitar novas situações, a ULS deliberou regras que passaram a ser aplicadas no envio do expediente, assinalou.

O tribunal também ouviu os dois médicos assistentes no processo (Henrique Fernandes e Matos Godinho), tendo Henrique Fernandes, primeiro subscritor do abaixo-assinado, referido que o seu envio visava «chamar a atenção dos responsáveis para um problema grave e delicado».

Disse que a expedição das cartas por este meio era «um procedimento normal», tendo sido a primeira vez que foram retidas, facto que justificou por a sua postura ser «incómoda» para o então presidente do CA.

«Não há nenhuma razão» para Fernando Girão ter feito o que fez, assumiu, lembrando que as cartas deram origem a um processo disciplinar (aos dois médicos) e ao pagamento de 33 mil euros de multa.

Matos Godinho alegou que não houve intenção de «melindrar» ou de «pressionar» Girão, alegando que o dirigente tomou a atitude para poder ficar «com uma arma poderosa para iniciar um persecutório» contra ele e o colega.

«Não houve motivações políticas. Fizemo-lo enquanto médicos da instituição», garantiu. A segunda sessão do julgamento está marcada para 08 de maio.