O Observatório dos Direitos Humanos alertou esta quarta-feira para o que considera poderem ser "tratamentos cruéis, degradantes e desumanos" de que terá sido vítima um recluso guineense do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.
"Segundo análise do Observatório dos Direitos Humanos, as práticas utilizadas pelos guardas no trato do recluso, como o uso de gás pimenta, 'ferro', punho de cassetete, isolamento social e assédio de cunho racista, caracterizam-se como tratamentos cruéis, degradantes e desumanos", lê-se num documento enviado à Lusa.
De acordo com o Observatório dos Direitos Humanos, os alegados maus tratos terão sido praticados por três guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, acrescentando que a direção da prisão e a Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais foram interpeladas em abril para se pronunciarem.
Contudo, acrescenta-se no documento enviado à Lusa, "não houve resposta quanto à situação denunciada".
De acordo com o Observatório dos Direitos Humanos, "as ações alegadamente levadas a cabo pelos guardas prisionais citados no relatório desvirtuam a finalidade das penas e das medidas de segurança no ordenamento jurídico português, nomeadamente a proteção de bens jurídicos, a reintegração do agente na sociedade e a prevenção da sua reincidência".
Acrescenta-se que "quaisquer práticas de tratamento cruel, degradante ou desumano sobre um recluso, como as descritas na denúncia apreciada, demonstram uma atitude dentro do sistema prisional que vai contra os direitos fundamentais protegidos constitucionalmente e em lei ordinária".
Sobre esta posição do Observatório dos Direitos Humanos, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informou a Lusa de que o recluso "não formalizou, junto dos serviços competentes do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, qualquer queixa contra elementos do corpo da guarda prisional por agressão". Acrescenta aquela direção-geral que "nos serviços clínicos do estabelecimento não há registo de qualquer atendimento em consequência de agressões".
No esclarecimento enviado à Lusa, refere-se também que "o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira respondeu, em tempo oportuno, à Inspeção Geral de Justiça e à Provedoria de Justiça, que o questionaram em consequência de terem recebido uma exposição da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) relativamente a estas denúncias".
De acordo com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, "o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira não recebeu, "até ao presente momento, qualquer notificação daqueles organismos a este propósito".
A tutela dos serviços prisionais informa, por outro lado, "que o recluso se encontra em regime de segurança, em consequência de comportamentos disciplinares graves e que a verificação da legalidade da sua situação, como decorre da Lei, é feita pelo Tribunal de Execução das Penas que tem confirmado a manutenção do recluso neste regime".