Vereadora do Porto absolvida da acusação de fraude fiscal

Guilhermina Rego, vereadora da Câmara do Porto, foi absolvida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia num processo por fraude fiscal associada a empresas sucateiras do seu universo familiar.

Vereadora da Câmara do Porto eleita pela maioria PSD/CDS-PP, onde detém o pelouro da Coesão Social, Guilhermina Rego foi levada à barra judicial na qualidade de coadministradora de uma empresa familiar de sucatas envolvida na fraude fiscal.

O tribunal considerou, no entanto, que a autarca não tinha intervenção, de facto, na gestão da firma, nem teve qualquer envolvimento nos ilícitos levados a julgamento.

O coletivo de juízes entendeu, pelo contrário, que os irmãos de Guilhermina Rego, António Pedro e Glória, participaram na fraude fiscal qualificada em causa no processo e condenou-os a quatro anos e seis meses de prisão, pena suspensa por igual período, sob condição de pagarem as prestações tributárias em falta.

Do mesmo modo, Feliciano Ribeiro, um arguido que terá estado na origem do esquema, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, pena também suspensa por igual período e igualmente sob condição de pagar o devido ao Fisco.

Por cumplicidade no ilícito foram condenados os arguidos Luís Santos e Rogério Pereira - cumprirão, respetivamente, 480 e 450 horas de trabalho comunitário ou, em alternativa, um ano e meio de prisão.

Pessoas com problemas de toxicodependência que, segundo a acusação, foram aliciadas para o esquema, nomeadamente para constituírem empresas-fantasma, acabaram absolvidas.

Às cinco empresas arguidas no processo foram aplicadas multas até seis mil euros.

As Varas Mistas de Vila Nova de Gaia entenderam que não se reuniu prova do crime de associação criminosa, que era imputado também a alguns arguidos.

Na acusação, o Ministério Público (MP) descrevia um clássico caso de faturas falsas, desenrolado entre 1999 e 2003, que incluiu transações intracomunitárias fictícias de sucatas.

O tribunal considerou que a Administração Fiscal terá sido lesada em cerca de três milhões de euros.

Guilhermina Rego disse que a decisão judicial corresponde ao que esperava. «Preferia não fazer comentários. Era o que esperava», afirmou citada pela Lusa.

Igualmente breve foi o comentário do seu advogado, Rui Patrício: «Estamos satisfeitos. Era o que esperávamos. [O tribunal] foi categórico.»

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, garantiu «nunca» ter tido dúvidas quanto à inocência da sua vereadora.

«Entre a credibilidade da Prof. Guilhermina Rego e o estado a que chegou a justiça em Portugal, o presidente da câmara nunca teve dúvidas em quem devia acreditar, mantendo inequívoca confiança na sua nova vereadora», refere comunicado da autarquia citado pela agência Lusa.

[notícia atualizada às 21:05]