“O pronto atendimento do telemóvel com vista a poder prestar ajuda imediata à sua mãe (providenciando certamente da forma mais expedita pela sua observação médica, pelo seu encaminhamento ao hospital, se fosse caso disso), mostra-se meio objetivamente apto a remover perigo”, sublinha o acórdão.


“Em conclusão, o arguido não agiu em circunstâncias normais, mas, antes, exposto a uma pressão motivadora extraordinária”, refere ainda a Relação, sublinhando que, naquelas circunstâncias, “não seria razoável exigir do arguido um comportamento diferente. Daí que o comportamento ilícito não mereça um juízo de censura”, refere ainda o acórdão.