Foram entregues, esta segunda-feira, mais dois pedidos de habeas corpus com vista à libertação imediata do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Um dos pedidos partiu da própria defesa do ex-primeiro ministro, refere o «Público», o outro de um grupo de cidadãos, e foram apresentados junto do Supremo Tribunal de Justiça.
Os dois pedidos assentam no mesmo pressuposto: defendem que o juiz Carlos Alexandre não procedeu à revisão da medida de coação ao fim de três meses de prisão preventiva, como a lei obriga. Os advogados de José Sócrates argumentam, ainda, que só o Supremo tem competência no processo já que Sócrates estará a ser investigado por factos ocorridos quando era primeiro-ministro.
Se os pedidos forem aceites para apreciação, serão distribuídos a uma secção, que decidirá se aceita ou rejeita a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
Com estes dois pedidos, são já seis os habeas corpus apresentados para pedir a libertação imediata de José Sócrates. Até agora, apenas dois foram apreciados e acabaram rejeitados.
José Sócrates está em prisão preventiva, desde o dia 25 de novembro de 2014, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. O processo tem também como arguidos João Perna, o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda Castro.
Defesa de Sócrates apresenta novo «habeas corpus»
- Redação
- AR
- 9 mar 2015, 22:08
Pedido junta-se a um outro entregue por um grupo de cidadãos, que, tal como os advogados do ex-primeiro-ministro, exigem a libertação imediata do ex-chefe de Governo
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