O primeiro-ministro anunciou, nesta quarta-feira, ter pedido ao Conselho Superior da Magistratura que designe um magistrado judicial para elaborar um relatório sobre a atividade das diversas entidades envolvidas no socorro ao helicóptero do INEM que se despenhou no sábado.
São várias entidades e não faz sentido haver relatórios parcelares, o que faz sentido é que haja um relatório único e, portanto, solicitei ao Conselho Superior da Magistratura a designação de um magistrado judicial para realizar um único inquérito que permita esclarecer tudo: se houve falhas de alguma das entidades e que falhas é que houve”, declarou António Costa à imprensa.
O relatório preliminar da Proteção Civil sobre a queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Valongo, divulgado na terça-feira, apontou falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto.
O acidente causou a morte das quatro pessoas que seguiam a bordo: dois pilotos, um médico e uma enfermeira.
O aparelho em causa era um Agusta A109S, operado pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.
Acho que o senhor Presidente da República expressou bem aquilo que todos sentimos: o que podemos desejar é que tudo aquilo que consta do relatório preliminar não venha a ser confirmado no relatório definitivo, porque, obviamente, falhas como as que foram referidas não são aceitáveis no funcionamento do Estado”, sustentou o primeiro-ministro,
Mas, sublinhou, é preciso não antecipar conclusões.
Estas são as primeiras conclusões e não as conclusões definitivas e, num Estado de direito, nós devemos apurar as responsabilidades, começando por verificar os factos, verificar a imputação dessa responsabilidade e retirar as consequências. Estamos neste momento na fase de apuramento dos factos.”
O chefe do executivo explicou que depois de divulgado o relatório preliminar de uma das entidades envolvidas nas operações de socorro ao helicóptero acidentado, “as outras entidades disseram que não se reviam nalgumas daquelas conclusões”.
Não podemos aceitar que haja aqui uma guerra entre entidades, cada uma responsabilizando a outra, ou apontando o dedo à outra, é necessário haver um inquérito único e, por isso, eu próprio assumi a decisão de ordenar um inquérito e, para que ele decorra com toda a isenção, com toda a imparcialidade e com todo o rigor, será um magistrado judicial a conduzir esse inquérito”, para que rapidamente se apure se houve falha por parte de alguma das entidades e que consequências devem ser retiradas dessas falhas se elas existiram – e aparentemente existiram, porque o tempo que decorreu entre a queda do helicóptero e as primeiras reações parece a qualquer cidadão comum excessivo”, observou.
Inquirido sobre quando será apresentado o relatório final, António Costa disse que depois de o Conselho Superior da Magistratura "designar a pessoa", falará com ela para saber "qual é o prazo razoável", uma vez que não pretende fixar "um prazo que seja irrazoável”.
Marcelo considera "muito positiva" designação de juiz
O Presidente da República considerou hoje muito positiva a designação de um magistrado judicial para realizar um inquérito global à queda do helicóptero do INEM e disse esperar que as conclusões cheguem depressa.
Os portugueses precisam de ter confiança na sua própria segurança, o que implica ter confiança nas instituições, e esse inquérito penso que, quanto mais depressa puder chegar a conclusões, melhor", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa hoje aos jornalistas à entrada para um jantar de Natal da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal.
O chefe de Estado afirmou que vê "com agrado" e como "muito positiva" a proposta do primeiro-ministro, António Costa, para a designação de um magistrado para realizar um inquérito a tudo o que ocorreu com o helicóptero do INEM, considerando que António Costa foi "ao encontro" daquilo que ele próprio havia dito.
Diria que é preciso esclarecer tudo. Em vez de ser instituição a instituição, é importante que haja um apuramento global e definitivo e um inquérito conduzido por um magistrado judicial parece-me uma boa solução", disse aos jornalistas.