O facto de populares terem retirado pedaços do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que caiu no sábado, no concelho de Valongo "pode ter prejudicado a investigação". A advertência é do gabinete que investiga acidentes aéreos.
Desde domingo, dia em que uma equipa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) iniciou as perícias e a recolha de dados no local, foram visíveis em reportagens televisivas, em jornais e em órgãos de comunicação social online, populares a mostrar e a levarem destroços do aparelho.
Se foram levados [pedaços dos destroços] enquanto o perímetro esteve estabelecido, ou seja, durante o dia 16 [domingo], pode ter prejudicado a investigação. Se foi posteriormente, todos os destroços relevantes já haviam sido registados e recolhidos pelos investigadores, pelo que nesse caso não”.
Os destroços ficaram espalhados pela serra onde se despenhou o helicóptero, ao longo de algumas centenas de metros.
Em resposta escrita enviada esta terça-feira à agência Lusa, o GPIAAF recorda que esta atuação, além de poder pôr em causa a investigação, é proibida por lei.
Em geral, a informação que se pode retirar dos destroços de um acidente é fundamental para a investigação das causas que lhe deram origem, podendo mesmo, em certas situações, ser provas de crime. Como tal, até os destroços serem devidamente registados e selecionados pelos investigadores, nada deve ser mexido, salvo no estritamente necessário para o socorro às vítimas”.
O gabinete conta que, “logo à chegada ao local, solicitou à PSP a criação de dois perímetros de segurança em conformidade com as regras aplicáveis” nestes casos. “Um em torno da zona principal dos destroços e outro exterior, abrangendo a totalidade dos destroços, considerando que a necessidade de presença de meios em cada uma delas é diferenciada. A PSP estabeleceu os referidos perímetros de segurança em conformidade. No entanto, considerando a orografia do terreno e configuração dos acessos, estes perímetros ter-se-ão revelado difíceis de controlar completamente”.
A Lusa questionou o Comando Metropolitano da PSP do Porto em que momento montou o perímetro de segurança e como é que foi possível populares acederem ao local e levarem pedaços do helicóptero, que poderiam ser importantes para a investigação.
Na resposta, o Comando da PSP do Porto informou que “a gestão da comunicação” relativa à queda do helicóptero “está a ser realizada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil” que respondeu, por seu lado, que "está a decorrer um inquérito determinado pelo ministro da Administração Interna", pelo que "não concede entrevistas sobre o assunto.".
O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários deixa um apelo à população:
De uma forma geral, apelar não só ao cumprimento da Lei, mas principalmente ao bom senso das pessoas que tenham a tentação de alterar as evidências de um acidente, ainda que de forma inconsciente, considerando que estão a infringir a Lei, podem estar a prejudicar a prevenção de futuros acidentes, e podem mesmo estar a colocar-se em risco uma vez que os destroços podem estar contaminados com substâncias perigosas ou resíduos biológicos”.
Do acidente, ocorrido no sábado à noite, resultou a morte aos quatro ocupantes: dois pilotos e uma equipa médica, composta por médico e enfermeira.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou à Proteção Civil a abertura de um “inquérito técnico urgente” ao funcionamento dos mecanismos de reporte da ocorrência e de lançamento de alertas relativamente ao acidente. Conhecido hoje, o relatório preliminar da Proteção Civil aponta falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Proteção Civil).
Também o Ministério Público ordenou a abertura de um inquérito para apurar circunstâncias do acidente.
A avaliação preliminar dos destroços indica que a queda da aeronave aconteceu na sequência da colisão com uma antena emissora existente na zona, segundo o gabinete que investiga acidentes aéreos.
A aeronave em causa é uma Agusta A109S, operada pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.