No caso dos jornalistas espiados às ordens do Ministério Público, entre eles o editor de justiça da TVI, Henrique Machado, a Comissão Europeia teceu duras críticas para com o Estado português, considerando “inaceitável” que num Estado de Direito jornalistas sejam alvo de vigilância policial e perseguidos no acesso às fontes.

As palavras são da vice-presidente para os Valores e Transparência da Comissão Europeia, Vera Jourova, nas conclusões do 2º Relatório Anual Sobre o Estado de Direito. Faz referência a “casos de ameaças e limitações às atividades profissionais dos jornalistas, alguns dos quais sujeitos a vigilância inaceitável”. Quanto ao comissário europeu da Justiça, referiu que o executivo comunitário está “preocupado com a situação” que ocorreu em Portugal e com “o uso de vigilâncias para controlar jornalistas”. 

O gabinete da ministra da Justiça fez ontem um comunicado a elencar caso a caso os elogios do relatório europeu a Portugal, com uma apreciação geral favorável, sem fazer no entanto qualquer referência às criticas, sobre um caso que pode configurar crimes como atentado à liberdade de informação.

Inês Pereira