O Ministério Público (MP) vai recorrer das medidas de coação aplicadas aos arguidos detidos na operação "Ajuste Secreto", segundo revela uma nota da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, com a justificação de que as medidas de coação aplicadas "não acautelam de modo bastante as exigências cautelares que o processo indicia".
A Procuradoria refere ainda que a decisão da juíza de instrução criminal do Tribunal da Feira acolheu "apenas parcialmente" o que fora promovido pelo MP, "seja quanto às conclusões jurídico-penais a extrair da matéria fáctica, seja quanto às medidas de coação a aplicar".
Os sete arguidos detidos na operação "Ajuste Secreto" saíram em liberdade na segunda-feira à noite do Tribunal da Feira, mas seis deles terão de pagar cauções entre os 15 e 60 mil euros.
A medida de coação mais gravosa foi para o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, que vai ter de pagar uma caução de 60 mil euros, no prazo de dez dias.
O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis está ainda proibido de permanecer nas instalações da autarquia e de algumas empresas.
O antigo presidente do conselho de administração da Assembleia da República e ex-deputado do PSD João Moura de Sá e o empresário António Gomes dos Reis vão ter de pagar uma caução de 50 mil euros, cada um.
Já para o empresário Filipe Marques e Manuel Amorim, da Direção Regional Economia do Norte, foram fixadas cauções de 30 e 20 mil euros, respetivamente.
A juíza determinou ainda uma caução de 15 mil euros para o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, que não pode permanecer nas instalações de certas empresas, mas não ficou suspenso de funções.
Finalmente, o presidente da Concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, José Oliveira, foi o único arguido a sair em liberdade sem qualquer caução, mas ficou suspenso do exercício de funções na câmara, estando ainda proibido de permanecer nas instalações das autarquias e dos clubes desportivos existentes no município.
Todos os arguidos estão ainda proibidos de se contactarem entre si e outras pessoas.
"Fortemente" indiciados
No despacho, a juíza de instrução criminal do Tribunal da Feira, Ana Cláudia Nogueira, diz que os arguidos estão "fortemente" indiciados por crimes de corrupção e prevaricação, segundo escreve a agência Lusa.
Hermínio Loureiro responde ainda por um crime de tráfico de influência e outro de detenção de arma proibida e Isidro Figueiredo está também indiciado por um crime de tráfico de influência.
Os procuradores da República tinham pedido a prisão preventiva para cinco dos sete detidos, incluindo Hermínio Loureiro.
A operação "Ajuste Secreto" resultou de uma investigação que durava há um ano e culminou no dia 19 de junho com a detenção de sete pessoas. Em causa estarão ilegalidades cometidas em concursos públicos e nos ajustes diretos de obras municipais.
No decurso da operação foram realizadas 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais (Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar) e cinco clubes de futebol, todos do concelho de Oliveira de Azeméis, com a participação de cerca de 90 elementos da PJ e cinco magistrados do Ministério Público.