Co-adoção sem problemas de constitucionalidade, diz Vital Moreira - TVI

Co-adoção sem problemas de constitucionalidade, diz Vital Moreira

Vital Moreira

Constitucionalista sublinha que se trata de uma matéria de «liberdade do legislador»

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Vital Moreira afirmou este domingo, em Barcelos, que não vê «problema de constitucionalidade» no projeto de lei da co-adoção. O constitucionalista sublinhou que se trata de uma matéria de «liberdade do legislador».

«É uma questão fundamental de decisão, de liberdade do legislador, não creio que haja problema de constitucionalidade», disse Vital Moreira à Lusa.

Falando à margem das comemorações do Dia do Advogado, Vital Moreira lembrou que a questão da eventual inconstitucionalidade já se tinha posto a propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

«Sempre defendi que não havia inconstitucionalidade nenhuma, como o Tribunal Constitucional veio depois a definir», acrescentou.

O parlamento aprovou na sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei, apresentado por vários deputados do Partido Socialista, para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
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