Casal gay recebe responsabilidade parental de criança

O Tribunal de Família e Menores do Barreiro atribuiu responsabilidades parentais a Eduardo Beauté e Luís Borges, um casal homossexual português, sobre uma criança de dois anos. Esta é uma decisão que difere da adoção, mas que ainda assim é inédita em Portugal.

Esta é a primeira vez que um casal homossexual português casado viu reconhecida legalmente a possibilidade de ser o responsável oficial por uma criança. O cabeleireiro e o modelo ficam responsáveis pela guarda e pela educação de Bernardo, uma criança de dois anos com Trissomia 21, cuja mãe não tinha condições para educar.

A «responsabilidade parental» é diferente da adoção, na medida em que nos documentos oficiais continuam a constar os nomes dos pais biológicos de Bernardo. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo não é reconhecida pela Constituição portuguesa e como tal não poderia ser permitida pelo tribunal.

À TVI24, Paulo Côrte-Real, presidente da direção da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA) em Portugal, considerou como «expectável» a decisão do tribunal por ter «decidido proteger e garantir os interesses da criança».

O líder da ILGA considerou que com a decisão também a Constituição foi respeitada na defesa dos direitos humanos.

A adoção por casais do mesmo sexo foi chumbada em fevereiro deste ano no Parlamento. A ILGA espera que a discussão volte à Assembleia e que o segundo membro de um casal gay possa também ver os seus direitos parentais reconhecidoss legalmente. Para isso, «o Parlamento precisa de ter um sentido de responsabilidade como o Tribunal teve», defende a associação.

Côrte-Real vai mesmo mais longe e considera que a «decisão jurídica envergonha toda a Assembleia da República».

Apesar do chumbo, o membro da ILGA vê atualmente uma maior abertura política sobre estas questões sociais. «A própria sociedade está mais sensível a estes casos, o que gera um impacto positivo, ao nível da integração social», exemplificou.

O casal Eduardo Beauté e Luís Borges são «um caso concreto que elimina o fantasma» da parentalidade homossexual em Portugal e poderá dar início a casos semelhantes, na opinião do líder da ILGA.

Contactado pela TVI24, Eduardo Beauté remeteu as declarações para o advogado que esteve incontactável até ao momento da publicação deste artigo.