Os médicos em formação só vão poder trabalhar um máximo de 12 horas semanais em serviço de urgência. Este limite é imposto na sequência de uma alteração legislativa que o Governo está a finalizar, para evitar o recurso "excessivo" a estes médicos internos, anunciou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
O diploma limita, então, a um máximo de 12 horas semanais, o trabalho dos médicos em formação que fazem urgência, com a possibilidade de fazer um turno extra de 12 horas.
De acordo com Fernando Araújo, a proposta deve ir em breve a Conselho de Ministros e segue-se a quase um ano de debate com vários intervenientes no setor, como sindicatos e ordens profissionais.
Atualmente, os médicos ainda em formação de especialidade não têm limitações de horas que podem trabalhar em urgência e, segundo o secretário de Estado, esta medida visa precisamente “evitar o uso excessivo de internos em horas de urgência”, até porque isso “nem sequer é adequado para a sua formação”.
Esta alteração introduzida vem colocar num patamar de maior igualdade os internos e os médicos especialistas, que atualmente já têm um limite de horas realizadas em urgência.
Em entrevista hoje divulgada pela agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos denunciou o que considera ser uma “exploração ignóbil” e ilegal dos médicos internos nalguns hospitais.
Miguel Guimarães diz que há hospitais em que os médicos internos estão a fazer urgência sozinhos, uma situação “completamente ilegal”.