Julgamento de antigo presidente dos CTT começa em setembro

O Tribunal de Coimbra inicia a 25 de setembro o julgamento de 11 arguidos, um deles antigo presidente dos CTT, acusados da prática de diversos crimes que terão lesado a empresa em dezenas de milhões de euros, informou fonte judicial.

Entre os crimes de que são acusados, centrados nos anos de 2002 e 2003, assumem particular destaque os relacionados com a venda do edifício dos CTT de Coimbra.

Esse edifício, vendido a 20 de março de 2003 pelos CTT, por 14,8 milhões de euros, foi revendido no mesmo dia pela empresa compradora a um fundo imobiliário de um banco com um lucro superior a cinco milhões de euros.

No processo, a que a agência Lusa teve acesso, é referido, para realçar o negócio danoso, que duas avaliações no início de 2005 lhe atribuíram o montante de 34 milhões de euros, ou seja, 130 por cento acima do valor arrecadado dois anos antes pelos CTT.

Carlos Horta e Costa e Manuel Carrasqueira Baptista, que eram na altura presidente e vogal do Conselho de Administração dos CTT, são acusados cada um da co-autoria, em concurso efetivo, de um crime de administração danosa e de cinco crimes de participação económica em negócio.

Ao antigo presidente é ainda imputada a autoria de um crime de participação económica em negócio e, em conjunto com o seu vogal na administração, incorre na pena acessória de proibição do exercício de cargo público.

Gonçalo Leónidas da Rocha, também então administrador dos CTT, é acusado da co-autoria, em concurso efetivo, de um crime de administração danosa, e incorre igualmente na mesma pena acessória.

Júlio Macedo e Pedro Garcês, titulares das empresas Tramcrone e Demagre, que adquiriam o edifício dos CTT, o revenderam e o valorizaram posteriormente, em parceria com o fundo imobiliário do BES, são acusados, em co-autoria, de cinco crimes.

Dois crimes de corrupção ativa para ato lícito, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais são os ilícitos imputados aos dois empresários, que poderão ver ainda interditado o exercício do comércio, como pena acessória.

Vítor Coelho da Silva, advogado, e Carlos Godinho Simões, empresário, que representaram os compradores na negociação com os CTT, são acusados, em co-autoria, do crime de participação económicoa em negócio.

O antigo vereador da Câmara de Coimbra Luís Vilar é outro dos arguidos, a quem são imputados os crimes de corrupção passiva para ato ilícito e de branqueamento de capitais e que incorre, entre outras, na pena acessória de proibição do exercício de cargo político.

O ex-autarca votou, no executivo camarário, o arrendamento de uma fração naquele edifício quando prestava serviços de angariação de clientes para a empresa que o negociou, a Tramcrone.

Marco Lagoa, responsável pelo fundo de investimento imobiliário que comprou o prédio, que terá recebido uma comissão dos vendedores, é indiciado por fraude fiscal.

O então presidente da Associação Fernão Mendes Pinto Victor Camarneiro, que terá comprometido ilegitimamente esta instituição de solidariedade social no negócio de uma unidade de saúde com Garcês e Macedo, e o empresário Paulo da Silveira são outros dos arguidos.

Nos autos, Horta e Costa e Carrasqueira Baptista são responsabilizados por outros atos de gestão, na contratação de serviços externos, que terão causado danos patrimoniais aos CTT da ordem dos 13,5 milhões de euros.

O processo, que é classificado de elevada complexidade e reúne mais de duas centenas e meia de volumes, será julgado por tribunal coletivo presidido pela juíza Elisabete Coelho.