A recomendação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que o jornal Público noticia, foi justificada pela incapacidade do hospital, durante os fins de semana, de fazer face a estas situações complexas, por falta de especialistas.
Na sequência da morte de um homem de 29 anos, com aneurisma cerebral, - alegadamente por falta de tratamento em São José, para onde foi transferido a 11 de dezembro e onde acabou por morrer a 14 de dezembro -, a ERS abriu um novo inquérito.
O regulador já tinha aberto outro em Janeiro do ano passado, devido ao problema da falta de profissionais.
Segundo o Público, a ERS recebeu garantias, por parte do Centro Hospitalar de Lisboa Central, de “que os casos de risco imediato de vida eram resolvidos pelas equipas de neurocirurgia de urgência presentes 24 sobre 24 horas” e de que a Via Verde de AVC estava a funcionar.
A morte de David Duarte está também a ser investigada pela Inspeção da Saúde e pelo Ministério Público.
Este problema deve-se à suspensão das escalas de prevenção aos fins-de-semana da Neurocirurgia-Vascular desde abril de 2014 e da Neuroradiologia de Intervenção desde 2013, no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que engloba o Hospital de São José.
Tendo avaliado as circunstâncias do que foi noticiado em janeiro, a ERC emitiu uma recomendação ao CHLC para que “nas situações em que constata não possuir capacidade para a prestação de cuidados de saúde específicos, nomeadamente, realização de cirurgias em situação de rotura de aneurisma cerebral por falta de recursos humanos especializados, essenciais à sua realização, os utentes sejam encaminhados para unidade hospitalar que garanta a prestação dos cuidados de saúde necessários”.
Dos factos apontados no relatório, lembra a ERS que “quando um aneurisma rompe, os doentes devem ser tratados nas primeiras 24 horas pela equipa de neurorradiologia ou pela neurocirurgia”, o que “deixou de acontecer” nos últimos dois anos aos doentes que entram em São José ao fim de semana.
E sublinha que, “apesar de o Hospital de Santa Maria ter intervenção ao fim de semana, os doentes não estão a ser encaminhados”.
O CHLC reconheceu ser comum em situações de emergência e dificuldade assistencial o contacto inter-hospitalar, incluindo com Santa Maria, mas alegou não ter conhecimento de “situações fatais”, “sequelas graves” ou “reclamações de familiares ou doentes”.
Acresce que a transferência para outras unidades hospitalares destes doentes é limitada pelo facto de a mobilização e transporte na fase aguda não ser a mais adequada conduta médica, justificou o CHLC.
“Além do mais, existem neurocirurgiões 24h sobre 24h no Hospital de São José”, acrescenta.
Mas a presença destes especialistas não é suficiente, como reconhece o próprio hospital, que afirma que a indisponibilidade de outros profissionais para integrarem as escalas de prevenção inviabiliza a construção de equipas para o tratamento desta patologia.
Assim, face a estes constrangimentos, o hospital instituiu como prática “manter os doentes sob ativas medidas de controlo clínico e terapêutico, até ao tratamento específico do aneurisma, sem complicações significativas”, ou seja internados nos cuidados intensivos em “permanente monitorização e avaliação da sua evolução”.
O regulador entendeu arquivar o processo de inquérito por o comportamento do hospital não ter, naquela altura, violado os direitos e interesses legítimos dos utentes, designadamente o direito de acesso os cidadãos aos cuidados de saúde no âmbito do SNS.