A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou “falhas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados” pelo Hospital de São José, em Lisboa, ao jovem com aneurisma roto, que morreu em dezembro de 2015 por falta de uma cirurgia.
Uma deliberação da ERS, publicada esta quinta-feira, refere que David Duarte não viu, da parte do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), a que pertence o Hospital de São José, acautelado “o seu direito de acesso universal e equitativo ao serviço público de saúde, bem como o seu direito à prestação de cuidados de saúde de qualidade”.
A ERS identificou “falhas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados” a este jovem, transferido do Hospital de Santarém para o serviço de urgência do Hospital de São José, a 11 de dezembro do ano passado, numa sexta-feira.
Apesar de necessitar de uma cirurgia para clipagem do aneurisma, a mesma não foi realizada porque na altura o Hospital de São José não dispunha de equipas multidisciplinares disponíveis à sexta-feira e durante o fim de semana, pelo que ficou a intervenção adiada para segunda-feira.
Entre as falhas identificadas pela ERS está o facto do CHLC- HSJ não possuir “capacidade para a prestação de cuidados de saúde específicos, nomeadamente, realização de cirurgia em situação de rotura de aneurisma cerebral por falta de recursos humanos especializados, essenciais à sua realização, após ter sido diagnosticada a rotura do aneurisma”.
Mas também porque esta unidade de saúde, “considerando que o utente demonstrava já sinais de agravamento clínico”, não procurou “uma alternativa efetiva de acesso para o utente, seja através de convocação da equipa necessária para a realização da cirurgia” ou “através de transferência do utente para outra unidade hospitalar”.
O hospital poderia ainda ter adotado “uma intervenção de tipo life saving”, prossegue o regulador, de acordo com a Lusa.
"Cirurgia teria, de facto, evitado a evolução fatal"
O diretor de neurociências do Hospital de São José reconheceu que uma cirurgia precoce teria evitado a morte de David Duarte. A informação consta de uma troca de emails do diretor da área de neurociências do S. José com o diretor clínico da instituição, a qual pode ser lida na deliberação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Na deliberação da ERS consta uma mensagem do diretor da área de neurociências do São José, segundo o qual se tratou “de caso com formal indicação operatória para cirurgia precoce para clipagem do aneurisma que não foi possível por ausência de escala de fim-de-semana da equipa cirúrgica, questão já tratada há meses e que deu origem a uma proposta de solução (…) que não teve sequência”.
O especialista não tem dúvidas de que “a cirurgia neste caso teria, de facto, evitado a evolução fatal que se veio a verificar”, prossegue a mensagem.
O mesmo responsável, em esclarecimento solicitado pela ERS, afirma: “A única cirurgia de que o doente necessitava era a clipagem do aneurisma e seria este procedimento que evitaria a re-hemorragia que se revelou fatal”.
Sobre a cirurgia, o médico afirmou que esta não se realizou “devido à inexistência de equipa multidisciplinar escalada para cirurgia urgente de aneurisma, equipa essencial para o efeito e sem a qual não é possível em segurança e rigor técnico esse tratamento”.
Questionado sobre uma eventual transferência do doente para outra instituição, o clínico referiu que a mesma foi equacionada, mas não se concretizou por os profissionais do São José saberem “através de contactos diretos” de uma “inexistência de resposta nos restantes hospitais públicos da área de Lisboa”.
O Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital Santa Maria e Pulido Valente) também foi ouvido pela ERS, tendo garantido que não existiu “qualquer contacto entre o Hospital de São José e o CHLN para eventual transferência de utentes”, nomeadamente de David Duarte.
“Tanto quanto é do nosso conhecimento, o CHLN não terá feito qualquer comunicação formal de eventual falta de capacidade para o acesso de utentes com rotura de aneurisma e respetiva cirurgia”, lê-se na deliberação.
Hospital São José pode pagar multa até 44,8 mil euros
O Hospital de São José poderá pagar uma multa entre os 1.000 e os 44,8 mil euros se não acatar um conjunto de instruções da ERS a propósito da morte do jovem com aneurisma roto.
De acordo com uma instrução da ERS ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, que consta de uma deliberação sobre o atendimento a David Duarte, que morreu em dezembro de 2015 por falta de uma cirurgia, a instituição deve “implementar, atualizar ou introduzir as alterações tidas por adequadas nos procedimentos atinentes ao serviço de urgência” para “garantir, a todo o momento, que aqueles são aptos a assegurar de forma permanente e efetiva o acesso aos cuidados de saúde” e “em tempo útil”.
Isto “independentemente de se tratar de prestação de cuidados de saúde no decorrer do normal funcionamento do serviço, como, em especial, no decurso de fins de semana e feriados”, lê-se na instrução.
Hospital São José garante que tem resposta ininterrupta
O Centro Hospitalar de Lisboa Central garantiu esta quinta-feira que desde o final de dezembro de 2015 assegura “de forma ininterrupta” o tratamento de situações como aneurisma roto.
Em resposta à agência Lusa, a propósito da deliberação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que detetou falhas no atendimento de um jovem que morreu sem a necessária cirurgia a um aneurisma roto, por inexistência de equipas ao fim de semana, o CHLC recordou que desde final de dezembro de 2015 assegura “o tratamento destas situações de forma ininterrupta”.
Esta unidade de saúde integra, desde 1 de fevereiro deste ano, “a Urgência Metropolitana de Lisboa – Modelo para o Doente Neurovascular - que determinou a reorganização da oferta de cuidados de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da Via Verde do AVC e na resposta a situações de urgência de patologias do Sistema Nervoso Central de etiologia vascular que ocorrem em toda a zona sul do País, através do estabelecimento de uma rede/parceria de quatro Unidades Hospitalares desta região”.
“Estas unidades possuem os recursos humanos e materiais necessários para, de forma articulada, assegurarem a disponibilidade permanente – 24 horas por dia, 365 dias por ano - dos recursos exigíveis face à natureza não programável, imprevisível e flutuante da incidência destas patologias”, prossegue a resposta do CHLC.