manteve a absolvição

"Tendo em conta a complexidade da matéria de facto provada, não se antolha qualquer omissão por parte dos arguidos, com o grau de certeza, reveladora de violação do dever objetivo de cuidado que as concretas circunstâncias impunham"




O TRL concluiu "pela impossibilidade de determinação de nexo causal entre as ofensas provocadas à saúde dos ofendidos e uma atuação qualificável como negligente por parte dos arguidos"



Cronologia de decisões