Vários hospitais cobram indevidamente taxas moderadoras a doentes que fizeram pequenas cirurgias. A conclusão é da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e consta numa recomendação enviada em abril, mas só agora divulgada, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tutelada pelo Governo.
Segundo a nota agora divulgada, a própria ACSS admitiu que estes eram procedimentos "comuns nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde".
Esta cobrança indevida está relacionada com uma falha na codificação informática deste tipo de atos médicos que leva a que pequenas cirurgias sejam classificadas como consultas - estas sim estão sujeitas a taxas moderadoras.
Por causa desta falha, os utentes do SNS acabam a pagar sete euros, o valor da taxa que corresponde às consultas, quando deveriam estar isentos dessa cobrança.
A recomendação surgiu depois de uma queixa de uma utente que fez uma pequena cirurgia no Centro Hospitalar do Porto (CHP) e que recebeu uma taxa moderada de sete euros para pagar.
Na referida reclamação, a utente alega que se deslocou ao CHP, para realizar uma cirurgia de ambulatório e que nessa sequência lhe foi cobrada uma taxa moderadora no valor de sete euros referente a um episódio de consulta", lês-se na nota agora divulgada pelo regulador.
"Nesse sentido foi considerado oportuna a emissão de uma intervenção regulatória junto da ACSS, que visa acautelar a integração desta lacuna, pondo assim termo à cobrança indevida de uma taxa não prevista e instruindo e clarificando devidamente os prestadores do SNS que reconhecidamente adotam tal prática como “[…] um procedimento comum […]”, acrescenta a recomendação.
Após a notificação, em abril, a ACSS tinha 30 dias para mudar as regras, mas a recomendação agora divulgada pela ERS não refere se isso foi feito ou não.