A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta quinta-feira que a partir de sexta vai ser obrigatório apresentar o certificado digital ou um teste negativo à covid-19 (qualquer um) para entrar em restaurantes. Esta medida aplica-se aos concelhos que estão em risco elevado ou muito elevado.
A mesma exigência vai ser feita aos hotéis, mas em todo o país e todos os dias da semana.
Alargámos a utilização e a exigência do certificado digital aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o país e nos concelhos que estão em risco elevado e muito elevado, no acesso a restaurantes a partir das 19:00 de sexta-feira e durante todo o fim de semana", disse.
Significa isto que os restaurantes passam a poder fechar mais tarde aos fins de semana e feriados, ou seja, deixam de ser obrigados a encerrar às 15:30, passando a fechar portas às 22:30.
Isto significa um reforço da segurança no acesso a estes estabelecimentos, que é acompanhado, no caso dos restaurantes, pela normalização do seu horário em todo o território nacional até às 22:30", explicou.
De recordar que, neste concelhos, o limite de pessoas por mesa no interior dos restaurantes é de quatro e nas esplanadas é de seis. Esclarecer ainda que para o acesso às esplanadas não é necessária a apresentação de um certificado de vacinação nem de um teste negativo.
No caso dos hotéis, esta documentação é exigida no momento do check-in.
O Governo explicou também que nenhuma destas regras se aplica às crianças com menos de 12 anos, nem aos trabalhadores dos próprios estabelecimentos. Porém, aplica-se a todos os turistas de qualquer país.
A ASAE, PSP e GNR vão fiscalizar os restaurantes e os hotéis. Quem não cumprir, pode ser multado e o valor pode chegar aos 10.000 euros.
Para agilizar o acesso aos autotestes, estes vão passar a ser vendidos no retalho alimentar, como supermercados.
O certificado digital pode ser obtido no Portal SNS24 ou através da aplicação "Passe Covid".
Neste momento, segundo os dados apresentados no Conselho de Ministros, Portugal continental apresenta uma incidência de 254,8 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias e um índice de transmissibilidade (Rt) de 1,20. O número de novos casos de covid-19 na última semana subiu 54%.