O Ministério da Administração Interna (MAI) aplicou uma suspensão de oito meses ao militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) que matou um jovem numa perseguição policial após um assalto, em Loures, disse esta quinta-feira o próprio à agência Lusa.
Hugo Ernano explicou que foi esta tarde notificado da decisão disciplinar, acrescentando que o despacho está assinado pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e que resulta do inquérito levado a cabo pela Inspeção-geral da Administração Interna aos factos ocorridos em 2008.
Em relação ao processo-crime, em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena suspensa de quatro anos ao militar pelo homicídio do menor de 13 anos que seguia na viatura com o pai quando este cometeu o assalto, e aumentou a indemnização de 45.000 para 55.000 euros a pagar à família da vítima.
Hugo Ernano afirmou que ficou “estupefacto” quando recebeu o despacho do MAI, que o obriga a estar suspenso de funções durante 240 dias (oito meses), período durante o qual passa a receber apenas um terço do vencimento, de acordo com a legislação aplicada nestes casos.
“Dizer que me sinto revoltado é muito brando. Quero ver o que vou fazer com a minha vida, pois tenho família, mulher e dois filhos”, lamentou o militar da GNR, que se encontra de baixa médica por mais um mês, acreditando que deverá começar a cumprir a suspensão a partir de maio.
Hugo Ernano acrescentou que, até hoje, ninguém lhe disse “onde é que falhou” na sua atuação enquanto militar da GNR.
O militar da GNR foi condenado, em outubro de 2013, pelo Tribunal Criminal de Loures a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor, tendo a defesa do arguido interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
A 26 de junho de 2014, o TRL absolveu o arguido do crime de homicídio simples, com dolo eventual, mas condenou-o a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples por negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso, reduziu a indemnização de 80 mil para 45 mil euros a pagar à família da vítima: 35 mil euros à mãe e 10 mil euros ao pai.
Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena suspensa de quatro anos e aumentou a indemnização de 45.000 para 55.000 euros a pagar à família da vítima.
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo arguido durante uma perseguição policial a uma carrinha após o assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho de Loures.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.