"10 a 25%" da despesa com medicamentos resulta de "más práticas"

A inspetora-geral das Atividades em Saúde referiu que “10 a 25%” da despesa com medicamentos resulta de “más práticas, quer na contratação pública, quer mesmo ao nível da identificação de algumas práticas corruptas”.

Leonor Furtado, que falava na abertura de um debate sobre “Fluxo Seguro no Medicamento”, referiu que foi realizada uma auditoria às farmácias hospitalares, direcionada à prescrição médica e à utilização racional do medicamento.

Segundo a responsável, essa auditoria iniciou-se em 2014 e decorreu durante todo o ano de 2015 e, na sequência dos resultados obtidos, estão a ser desenvolvidas este ano diversas ações inspetivas para “verificação de procedimentos”.

Essa auditoria abrangeu na altura 19 entidades – agrupamentos de centros de saúde e centros hospitalares. Neste momento, “temos a inspeção direcionada para 12 entidades”, afirmou.

“A inspeção faz a monitorização da prescrição, sendo certo que os nossos procedimentos abrangem cinco áreas: a seleção, a aquisição, a prescrição e dispensa e o armazenamento e distribuição”, acrescentou.

Na identificação desses cinco procedimentos “foram detetadas muitas fragilidades, sendo que provavelmente as fragilidades mais significativas são as que dizem respeito à aquisição e ao armazenamento, no fundo, à segurança do próprio medicamento”.

Verificou-se que havia irregularidades e ineficiências que permanecem e que comprometem os princípios da boa gestão”, salientou.

Referiu que entre essas “fragilidades” estão, por exemplo, “a possibilidade de os fornecedores acederem aos armazéns, a existência de medicamentos fora de prazo em enfermarias e em armazém ou ainda a dispensa de medicamento em ambulatório sem confirmação da identidade do doente ou ausência de procedimentos escritos para a dispensa sem suporte legal”.

A dispensa de medicamentos sem suporte legal representa, no Serviço Nacional de Saúde, alguns milhões e é uma má prática. Dizem muitas vezes que é uma questão social. Se é uma questão social tem de estar regulamentada, e não é muito difícil, se é mais do que isso, então temos de rever a forma como se está a proceder”, sustentou.

A responsável sublinhou que “os procedimentos têm de ser claros, transparentes, para se perceberem”.

“Por exemplo, numa determinada entidade onde foi feita a intervenção, os inspetores verificaram que chegou um guarda prisional com uma lista e o medicamento foi todo dispensado sem ninguém questionar a quem se destinava ou se os doentes existiam e, assim, em cinco segundos saíram 50 mil euros de medicamentos”, apontou.

No debate que contou com a presença de diretores clínicos, diretores de serviço, farmacêuticos hospitalares e administradores hospitalares, Leonor Furtado referiu ainda que com as ações que realiza a Inspeção Geral das Atividades em Saúde visa “contribuir para a sedimentação de hábitos de transparência e para uma cultura da rejeição de fraude, eliminação do desperdício e prevenção da corrupção”.

“Outro objetivo é exigir o respeito pelos procedimentos e licenciamentos na contratação e na distribuição de modo a evitar as assimetrias no tratamento dos vários fornecedores”, acrescentou.

O encontro, que decorreu na secção regional do Norte da Ordem dos Médicos, foi organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde para discutir a segurança nos fluxos operacionais do medicamento envolvendo a prescrição, o controlo da prescrição, a aquisição, armazenamento, distribuição, manuseamento e dispensa.