Advogado da família de Ihor Homeniuk diz que há intervenientes por responsabilizar - TVI

Advogado da família de Ihor Homeniuk diz que há intervenientes por responsabilizar

José Gaspar Schwalbach falou à TVI24 e explicou o que está em causa

O advogado da família do ucraniano Ihor Homeniuk considerou reagiu esta terça-feira à notícia avançada pela TVI, que divulgou que três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras à data dos factos, incluindo o diretor, vão ser acusados pela morte do cidadão ucraniano.

Vão ainda ser acusados quatro seguranças do Aeroporto de Lisboa, local onde Ihor Homeniuk morreu em março de 2020. Recorde-se que já foram condenados três inspetores do SEF que estavam a trabalhar na noite do crime.

Para José Gaspar Schwalbach, que falou à TVI24, esta é uma decisão que a família já tinha como objetivo, lembrando que falta começar uma nova investigação ao caso, naquele que será um processo autónomo do primeiro.

Ainda existem vários intervenientes que não foram chamados, e esperamos que possam vir a ser responsabilizados", referiu.

A viúva de Ihor Homeniuk admite constituir-se como assistente dos diferentes processos que venham a ser criados, revelou o advogado.

O Ministério Público requereu ao juiz presidente do coletivo que condenou três inspetores do SEF pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, que extraia certidão do acórdão para que sejam agora acusados, em processo à parte, o então diretor de fronteiras do SEF, António Henriques, o inspetor coordenador João Agostinho, e o inspetor-chefe do SEF João Diogo, ambos pelo crime de omissão de auxílio – pela falta de socorro à vítima mortal, sabe a TVI. 

No mesmo documento a que a TVI teve acesso, são também feitas referências a quatro seguranças do aeroporto da Portela. Enquanto Rui Rebelo e Jorge Pimenta responderão por omissão de auxílio, Manuel Correia e Paulo Marcelo acumulam esse crime com outro mais grave – de ofensas graves à integridade física, por suspeitas de terem participado nas agressões ao imigrante ucraniano, que morreu a 12 de março do ano passado. 

Recorde-se que no processo principal foram condenados, por ofensas agravadas pelo resultado de morte, três inspetores a penas de prisão entre os sete e os nove anos de prisão. Têm recursos pendentes no tribunal da Relação.

Os inspetores do SEF Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos de prisão. Já o inspetor Bruno Sousa foi condenado a sete anos.

Os arguidos, que estavam acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado, ou seja, a morte.  

Ao agir como agiram, tiraram a vida a uma pessoa e arruinaram as vossas", disse o juiz Rui Coelho.

Duarte Laja e Luís Silva foram absolvidos do crime de posse de arma ilegal (bastão extensível), mas, tendo em consideração as repercussões desta condenação sobre o vínculo profissional dos arguidos, o tribunal decidiu que não poderão voltar “a utilizar os bastões extensíveis" e nessa medida determinou "a sua perda a favor do Estado e entrega dos mesmos ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP, a fim de lhe ser dado destino que for tido por mais conveniente". O tribunal também não deu como provada a acusação de homicídio qualificado. 

No entanto, na leitura do acórdão, o juiz Rui Coelho não deixou de considerar que “a morte de Ihor Homeniuk foi consequência direta da conduta dos arguidos e que tinham o dever de agir de forma diferente”.

O tribunal entendeu manter os três arguidos em prisão domiciliária com pulseira eletrónica até que a decisão transite em julgado. 

A morte de Ihor Homeniuk, em março de 2020, à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

 

José Gaspar Schwalbach

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