"Tinham me dito que a causa da morte era natural. Mas, só pela análise externa, eu senti que algo se passava", afirmou o médico legista Carlos Durão, que fez a autópsia a Ihor Homeniuk, e que foi ouvido esta quarta-feira no julgamento dos inspetores do SEF.

Carlos Durão foi quem alertou as autoridades para os indícios de crime na morte do cidadão ucraniano. A Defesa contesta a formação do médico legista e aponta falhas graves à autópsia.

Eu compreendi desde início que algo se passava. Sou eu que chamo a polícia judiciária. Alertei os meios necessários para iniciar processo."

Depois de efetuar a autópsia, Istituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o médico legista concluiu que a causa da morte foi asfixia lenta “no conjunto da dificuldade respiratória causada pelas fraturas e da posição em que se encontrava”.

Lesão é compatível com objeto cilíndrico

O médico-legista adianta que a marca no abdómen de Ihor pode ser de um bastão ou um objeto semelhante: "Qualquer objeto cilíndrico pode produzir a marca", refere.

O médico explicou que não foi necessário tirar radiografias ao corpo para comprovar as fraturas nas costelas porque estas eram bastante visíveis a olho nu, insistindo que as fraturas foram causadas por "pessoas externas" e não por outra razão, nomeadamente pelos meios invasivos de reanimação, como alega a Defsa.

O perito afirma que não se pode excluir essa hipótese mas não é essa a sua convicção. "A ciência tem os seus limites", diz. Carlos Durão explica que "nas manobras há um ponto de aplicação junto ao externo, é essa manobra que pode causar lesões externas. Mas diante das fraturas que observamos concluo que não podiam ser causadas pelas manobras de reanimação. O que não significa que não tenha havido manobras de reanimação."

Além disso, Carlos Durão foi perentório em afirmar que houve infiltrações hemorrágicas nos pulmões de Ihor Homeniuk devido à fratura de costelas provocadas por forças externas.

Há lesões que podem ser resultado de uma queda mas a lesão modelada que remete a um sapato só poderia ter sido produzida de barriga para baixo", disse. "A bota foi do meu entendimento. Calçado tipo bota."

E há outra marca que "pode ser de um bastão ou de outra coisa. Qualquer objeto cilíndrico pode produzir a marca", disse. "A lesão é compatível com objeto cilíndrico." Essas marcas encontravam-se "entre tórax e abdómen".

No total, terão sido detetadas oito costelas fraturadas, o que, segundo o perito, dificultava a respiração de Ihor, tanto mais que este terá permanecido durante horas algemado nas costas e deitado de barriga para baixo, o que acentuava e potenciava a dificuldade em respirar.

Na opinião do médico, apesar das oito fraturas, Ihor poderia ter sobrevivido, se não tivesse ficado na posição de barriga para baixo durante tanto tempo: a causa da morte, diz, "foram as fracturas mais a posição de barriga para baixo com as mãos atrás das costas" que causaram a "instabilidade torácica" e provocaram "lesões por asfixia".

As fraturas não mataram. Causaram dificuldades respiratórias com o facto de ter mãos atadas atrás. Que culminaram na morte."

"A insuficiência respiratória não é uma coisa que vê na autópsia. Não havendo outras chego à conclusão que a maior probabilidade é que foi isto que aconteceu", diz.

Sobre a "asfixia lenta" de que fala a acusação, diz o medico legista:

A causa da morte é asfixia, não há dúvidas. Podemos ter uma obstrução das vias e a pessoa pode morrer em minutos. Eu não consigo determinar e precisar [quanto tempo demorou]."

No entanto, para ele os indícios de que a asfixia demorou algum tempo são claros: "Se nos colocarmos de barriga para baixo e pusermos as mãos para trás, ficamos desconfortáveis e temos dificuldades. Isso porque precisamos ter a caixa torácica a expandir e contrair e nessa posição é difícil", explica o médico. As dores e a dificuldade respiratória vão aumentando.

O perito exclui a hipótese de a morte ter resultado de uma arritmia cardíaca ou dos efeitos de abstinência alcoólica. E disse ainda não ter detetado lesões na língua da vítima, afastando a possibilidade de este ter morrido por "aspiração do vómito", porque não havia sinais disso na traqueia.

Conclusões claras ou insuficientes?

No final da sessão, José Gaspar Schwalbach, advogado da família de Ihor, referiu aos jornalistas que os depoimentos vieram "confirmar os factos" que constam do processo, considerando ainda que a explicação fornecida pelo perito foi "clara e objetiva". Entendeu ainda que "não ficou qualquer questão por esclarecer" e que o "perito foi objetivo em tudo o que disse".

Pelo contrário, o advogado Ricardo Sá Fernandes, Fernandes, defensor do arguido Bruno Sousa,  sublinhou que o tribunal ouviu hoje "apenas a posição do perito", com "todas as limitações e insuficiências" que em sua opinião ressaltaram desse depoimento, anunciando que a defesa já arrolou três consultores técnicos para serem ouvidos pelo coletivo de juízes, o qual se entender até "pode determinar a realização de outras diligências periciais".

Na opinião de Ricardo Sá Fernandes, o perito sustentou uma "hipótese" sobre a causa de morte, quando "há outras hipóteses e esse trabalho não foi feito" na altura da autópsia.

Maria Manuel Candal, advogada do arguido Luís Silva, criticou que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) autorize a realização de autópsias por médicos que não são especialistas em Medicina Legal, devendo aquele instituto, tutelado pelo Ministério da Justiça, ser questionado sobre o assunto.

Na audiência, Carlos Durão, que estudou no Brasil, esclareceu ser médico e até possuir a especialidade de Medicina Legal, muito embora não esteja ainda inscrito naquela especialidade na Ordem dos Médicos de Portugal, mas que, desde 2007, está autorizado a efetuar autópsias pelo INMLCF, após ter frequentado cursos suplementares, tendo já realizado mais de 1.200 autópsias. Carlos Durão já não trabalha no INMCF, sendo atualmente médico no Hospital de Vila Franca de Xira.

"A forma como ele respirava não era normal"

A primeira testemunha a ser ouvida na sétima sessão do julgamento dos inspetores do SEF, esta quarta-feira, foi Gabriel Pinto, inspetor-chefe do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que contou que no dia 11 de março de 2020 deixou Ihor Homeniuk na sua camarata, agitado mas sem qualquer problema físico, e que quando voltou no dia seguinte, o homem estava "deitado num colchão, com algemas metálicas nos braços e umas brancas nas pernas [cirúrgicas]".

O inspetor ia buscá-lo para tentar novamente embarcá-lo num voo de regresso a Istambul, onde faria escala até ao seu país, Ucrânia. 

A única coisa que o Jorge [segurança] me disse foi que ele cheirava mal e tinha ficado algemado. Os seguranças não me disseram o que se tinha passado na noite anterior", contou Gabriel Pinto.

E sublinhou: "Durante o turno, nós avisamos os seguranças por telefone de quais são os embarques e eles têm de tirar os senhores das camaratas e prepará-los para os levarmos para o avião. Os seguranças não me disseram nada... nem para ir mais cedo nem que a situação era anormal". 

"[Ihor Homeniuk] Estava virado para a esquerda e disse qualquer coisa que eu não percebi. Pensei que ele estava a dormir. Mas mesmo assim ele tinha algemas e pensei que era perigoso", contou. "A primeira vez que o vi estava algemado, as calças estavam pelos joelhos. Onde tinha a algema metálica estava um pouco arroxeado. Nos braços não vi hematomas. Dos boxers até aos joelhos também não vi lesões."

Quando o virou e o levantou para colocar numa cadeira de rodas, o inspetor notou que Homeniuk estava com falta de ar, a respirar de forma ofegante e chamou imediatamente os enfermeiros.

A forma como respirava não era normal. Os enfermeiros fizeram logo uma primeira abordagem e disseram que era melhor levá-lo para o hospital."

Depois disso, Gabriel Pinto saiu. "Aquele impacto de ver uma pessoa mal... Até fiquei perturbado, fiquei com as pernas fracas ... não estava à espera... mas não pensei que ele falecesse".

"A algemagem é um processo normal"

Nesta sessão foi também ouvido o inspetor Sérgio Henriques, que esteve de serviço nos das 11 e 12 de março mas que não viu Ihor Homeniuk. 

"Nós somos polícias. A algemagem  é um processo normal", disse, não estranhando o facto de o cidadão ucraniano ter ficado algemado durante um dia inteiro. "A única alternativa será medicar a pessoa para ela se acalmar."

Já vi colocarem fitas adesivas em substituição. As fitas médicas brancas. As castanhas não são usadas. Para mim foi uma novidade. Mas só soube à posteriori."

"Um cidadão é algemado. Quem algema tem de comunicar que algemou à coordenação. Quem algema tem de desalgemar", explicou, acrescentando: "Todos nós compreendemos que os inspetores do CIT têm formação  adequada  para lidar com pessoas."

Três inspetores SEF estão a ser julgados por homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, um crime punível com pena de prisão até 25 anos. O crime terá ocorrido a 12 de março, dois dias após o cidadão do Leste Europeu ter sido impedido de entrar em Portugal, alegadamente por não ter visto de trabalho.

Segundo a acusação do Ministério Público, que em julgamento está representado pela procuradora Leonor Machado, o passageiro ucraniano após ser espancado terá sido deixado no chão, manietado, a asfixiar lentamente até à morte.

Os inspetores Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja foram detidos no final de março e encontram-se em prisão domiciliária por causa da pandemia de covid-19. 

Daniela Rodrigues / Atualizado às 13:15