Em nota publicada no seu site, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto explica que o caso remonta aos anos de 2010, 2011 e 2012 e reporta-se a um “esquema engendrado” por aquele arguido, que incluía a criação, em Portugal, de empresas “lavandarias de IVA”, cita a Lusa.
O “esquema” consistia na importação de pneus de estados-membros da União Europeia e na sua introdução na rede de distribuição comercial nacional, sem que o respetivo IVA chegasse aos cofres do Estado português.
Para o efeito, eram criadas sociedades “com mera existência jurídica e sem qualquer substrato fáctico”, que eram colocadas na posição de primeiro vendedor nacional de mercadoria proveniente de aquisição intracomunitária à taxa de 0% de IVA.
Essa mercadoria era depois faturada no mercado nacional, liquidando IVA que não era entregue ao Estado.
No processo, eram arguidos mais dois indivíduos, que foram condenados em penas de prisão de 4 e 3 anos, respetivamente, suspensas na sua execução mediante o pagamento de 2,3 milhões de euros.
Uma pessoa coletiva também arguida no processo foi condenada a 500 dias de multa.
Todos os arguidos foram condenados por fraude fiscal qualificada.
O tribunal condenou ainda os arguidos a pagar ao Estado, a título de indemnização civil, montantes que ascendem a mais de 4,3 milhões de euros.
“Através deste esquema, propositadamente montado para o efeito, os arguidos efetuaram aquisições intracomunitárias de pneus novos, pneus que depois venderam sonegando ao Estado o IVA que deduziram indevidamente ou que não entregaram nos seus cofres”, refere ainda a nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.