A época de incêndios é, todos os anos, pretexto para considerações políticas e discussões sobre medidas de prevenção. Ano após ano, contudo, essas proclamações parecem não surtir grande efeito.
Este ano, mais uma vez, suspeita-se de mão criminosa por detrás dos incêndios que têm deflagrado no país nos últimos dias e as especulações multiplicam-se: o que é que pode ser feito para dissuadir eventuais culpados? Penas mais pesadas? Mais vigilância nas florestas? Agravar as multas para quem não limpa as matas? Eis seis questões sobre os incêndios - e sobre o crime de incêndio florestal - que urgem nesta altura ser respondidas.
1. Quantos incendiários já foram detidos este ano?
Numa altura em que o país está a ser devastado por incêndios de grande escala, a Polícia Judiciária e a Guarda Nacional Republicana (GNR) atualizam a todo o momento o número de detidos, que chegou na última quinta-feira a 37 pessoas. A GNR identificou ainda 295 pessoas suspeitas do crime de incêndio.
2. Ficam presos ou em liberdade?
Os números não enganam: mais de metade dos suspeitos de fogo posto fica em liberdade. Só este ano, em que até à semana passada a Polícia Judiciária (PJ) deteve 27 suspeitos do crime de incêndio, apenas nove deles foram submetidos a medidas de coação privativas da liberdade: seis ficaram em prisão preventiva e três em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, avançou fonte da PJ à TVI24.
Nos últimos dias, em que foram registados mais de 300 incêndios, a Justiça determinou a prisão preventiva de três presumíveis incendiários: na Madeira, em Vila Verde e na zona de Escudeiros, em Braga.
Aos restantes, foram aplicadas medidas mais leves, como termo de identidade e residência.
3. Qual a pena máxima prevista para o crime de incêndio?
A pena máxima prevista na lei portuguesa para o crime de incêndio florestal é de oito anos, mas a ministra da Aministração Interna já admitiu mão mais pesada para este crime.
Entretanto, uma petição que circula nas redes socais, assinada já por cerca de 50 mil pessoas, exige o agravamento da pena para os 25 anos de prisão.
O investigador e psicólogo forense Rui Abrunhosa Gonçalves é perentório em relação a esta questão: a aplicação de penas mais pesadas “não é eficaz” na prevenção de novos casos.
Já houve um agravamento há alguns anos atrás e nada de novo se verificou, pois continuam a aparecer novos incendiários”, defendeu, em declarações à TVI24. “Confrontar de forma clara e permanente os sujeitos com os resultados das suas ações ou das de outros em situações semelhantes pode ser eficaz na mudança de comportamentos e na interiorização da culpa e dos remorsos”.
Para o especialista, a melhor forma de evitar casos de reincidência é com "intervenções adequadas sobre os ofensores" e com o "controlo pós-cumprimento de pena dos mesmos".
A vigilância electrónica pode ser um processo eficaz mas a sinalização prévia destes indivíduos e o seu controlo através de medidas de restrição da liberdade, como apresentações periódicas às entidades oficiais, melhor e maior vigilância médica no caso dos que são afetados por problemas de doença mental ou consumo de substâncias pode ser um caminho", acrescentou.
4. Que perfil têm os incendiários?
"Baixo nível educacional e profissional, baixo nível socio-económico, muito frequentemente problemas de consumo de álcool e só nalguns casos história psiquiátrica”, é como Rui Abrunhosa Gonçalves caracteriza o perfil do incendiário típico.
Para o psicólogo forense, há necessidade de um maior controlo dos indivíduos com problemas de saúde mental já que, em muitos casos, vivem com familiares também eles “pouco competentes no seu controlo”.
Por vezes encontram-se traços de personalidade problemáticos como a dificuldade de controle de impulsos e a baixa tolerância à frustração que o consumo de substâncias ainda amplifica mais”, explica Rui Abrunhosa, acrescentando que essa combinação de fatores leva a que estes indivíduos se encontrem mais vulneráveis para o cometimento de atos antissociais.
5. Qual o total de área ardida este ano?
Depois de uma semana crítica, o balanço é, também ele, desolador: já arderam 90 mil hectares de floresta este ano, um valor que já está muito acima da média anual de área ardida verificada entre 2008 e 2015 - um pouco mais do que 70.000 hectares. Para ter uma ideia, é uma área já bem superior à da cidade de Lisboa.
6. Quais as multas previstas para quem não limpa as matas?
A lei prevê multas que podem ascender aos 60.000 euros para quem não assegura a limpeza das matas.
A frequência dessas intervenções depende, contudo, do "desenvolvimento das espécies vegetais em causa", conforme adianta o Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), não estando por isso estabelecida qualquer periodicidade.
A discussão não é nova, como não o é a da necessidade de mais meios, e a realidade mostra que, de facto, nas áreas que têm primado pela prevenção não tem havido fogos.
Ainda esta semana, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que é preciso saber “o que se vai fazer para que não seja possível no futuro ninguém saber bem a quem pertencem certas terras, quem cuida delas” a fim de se prevenir situações de incêndios florestais em anos futuros.
Já esta semana, foi criada uma Comissão Interministerial que fará uma avaliação integrada da problemática dos incêndios.
O objetivo é, conforme avançou à TVI24 o Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, "a elaboração urgente de propostas que serão analisadas pelo Conselho de Ministros, numa reunião dedicada às Florestas".