O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, disse esta quinta-feira na Assembleia Legislativa que os incêndios que atingiram o concelho do Funchal na segunda semana de agosto destruíram 32 viaturas.
Eduardo Jesus referiu que o número se baseia em informações transmitidas pelas juntas de freguesia.
O governante falava durante a discussão de um decreto legislativo regional sobre o “regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios".
O decreto regional autoriza o cancelamento de matrículas de veículos "irremediavelmente" destruídos pelo fogo com dispensa de apresentação do certificado de destruição emitido pelo operador autorizado de desmantelamento de veículos em fim de vida.
Além disso, há uma isenção do pagamento de taxas, bem como de emolumentos relativos à emissão de certidão comprovativa da propriedade automóvel.
Os incêndios de agosto provocaram na ilha da Madeira 157 milhões de prejuízos e três mortos.
Já numa discussão sobre o novo hospital do Funchal, a sessão esteve interrompida por ordem do presidente em exercício da assembleia, Miguel de Sousa, na sequência de um requerimento do deputado do PCP, Edgar Silva.
O objetivo era a votação imediata de um pedido ao Governo Regional para disponibiliza à Comissão Especializada, no prazo de cinco dias, toda a documentação relativa à construção do novo hospital do Funchal enviada para o Governo da República.
Miguel de Sousa referiu que houve dúvidas sobre se o requerimento deveria ou não ser votado imediato.
A assembleia acabou por votar e aprovar por unanimidade o requerimento do PCP.
Em causa estava a discussão de dois projetos de resolução - um do PSD (pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017) e outro do PCP (sobre garantias institucionais para a concretização dos apoios necessários à construção da unidade).
Edgar Silva realçou que o Orçamento de Estado para 2017 deve dar "sinais claros" relativamente ao novo hospital e consagrar uma verba de 25 milhões de euros para o seu arranque.