A comissão técnica independente de análise aos incêndios de 2017 admitiu que o relatório dos fogos de outubro pode ter informação que “não esteja totalmente correta”, ressalvando, no entanto, que todos os dados resultam de documentação oficial.
“O que asseguro é que utilizámos documentação oficial, portanto não asseguro que na documentação oficial não haja, eventualmente, qualquer indicação que não esteja totalmente correta”, afirmou o presidente da comissão técnica independente, João Guerreiro, em declarações à agência Lusa.
Questionado sobre as críticas do ex-secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes ao relatório sobre os incêndios de outubro de 2017, João Guerreiro assegurou que a comissão independente vai “estudar exatamente as considerações”, indicando que o ex-governante lhe fez chegar uma carta com apreciações ao documento.
“Percebo as questões colocadas pelo dr. Jorge Gomes, portanto tem todo o sentido que estas questões sejam cabalmente esclarecidas, tem todo o sentido que a comissão técnica independente, neste domínio, analise um bocadinho, com maior profundidade, esta troca de documentos”, disse o representante do grupo de 12 peritos responsáveis pela análise dos incêndios de junho e de outubro de 2017, referindo que “oportunamente” será feita uma consideração pública sobre as dúvidas levantadas.
Em resposta ao ex-governante, o presidente da comissão explicou que “há sempre uma hipótese de, sobretudo, haver alguma informação que não esteja completamente segura, completamente acabada”.
“Tudo o que sejam questões que possam não estar bem esclarecidas no relatório, acho que temos o dever de clarificar isso rapidamente para não complicar a discussão sobre os reais problemas que estão presentes, porque esses é que interessam”, advogou João Guerreiro, priorizando o debate sobre futuro da floresta em Portugal.
Assim, o objetivo da comissão técnica independente é que “as conclusões do relatório sejam discutidas de forma serena por todos”, reforçando que os 12 peritos vão agora “tentar encontrar um esclarecimento que possa dar indicações públicas daquilo que efetivamente aconteceu”.
Relativamente à critica de ausência de direito ao contraditório no relatório de outubro, o presidente da comissão indicou que tal já se tinha colocado com o primeiro relatório de junho sobre os incêndios de Pedrógão Grande.
“Tentámos cruzar diversas fontes de informação para tentar, tanto quanto possível, apresentar um documento que retirasse todo o caráter polémico de intervenções subjetivas e de considerações subjetivas”, referiu João Guerreiro, admitindo que, “no meio de um trabalho de 12 pessoas, poderá haver qualquer coisa que não esteja totalmente clara”.
Neste âmbito, o representante da comissão técnica independente reforçou que as informações utilizadas nos relatórios “resultam de documentos oficiais e de posições oficiais”.
Sobre o facto de a EDP Distribuição ter rejeitado qualquer hipótese de negligência nos fogos de outubro de 2017, em resposta à informação que constava no relatório, o presidente da comissão reconheceu que “a dúvida pode ser colocada e tem toda a legitimidade de ser colocada”, frisando, contudo, que os peritos se basearam em “informações oficiais”.
“Independentemente dessas pequenas questões […], algumas delas com impacto interessante ou, pelo menos, com impacto negativo nalgumas entidades e nalgumas iniciativas, a intenção do relatório é colocar à discussão pública uma problemática que é fundamental para resolver o problema da floresta em Portugal, não é o problema dos incêndios”, declarou João Guerreiro.
"Debate sereno"
A comissão técnica independente de análise aos incêndios de 2017 criticou os “comentários rápidos” ao relatório, uma vez que o documento tem “muita informação e muita sugestão”, aconselhando a “um debate sereno” neste âmbito.
“O relatório tem 300 páginas (…), é um documento que tem que ser estudado, tem que ser lido com atenção, sobre o qual comentários rápidos, provavelmente, não terão muito sentido”, afirmou o presidente da comissão técnica independente.
Questionado sobre a expectativa relativamente à adoção das recomendações apresentadas no relatório, o representante da comissão disse que as reações públicas são “globalmente positivas”, “tanto da parte do Governo, como da parte do Presidente da República, como da parte dos partidos”.
“A expectativa é também positiva”, avançou João Guerreiro, defendendo que é necessário afastar “os interesses mais locais ou mais mesquinhos para tentar ter uma visão global daquilo que é a realidade nacional e daquilo que são, neste caso particular, os interesses da floresta e os interesses do território do Interior”.
Sobre o processo de elaboração deste relatório, o presidente da comissão explicou que foi garantido o acesso a todas as informações pedidas às diversas entidades e foram feitos vários contactos no terreno, nomeadamente com autarcas, bombeiros e autoridades da Proteção Civil.
“A comissão funcionou bem”, considerou João Guerreiro, acrescentando que a criação deste grupo “foi uma iniciativa feliz”, já que os 12 peritos que o constituem possuem “valências complementares”.
Anteriormente à análise dos fogos de outubro, a comissão técnica independente já tinha apresentado um relatório quanto aos incêndios rurais de junho de 2017 na região centro, em particular o fogo que deflagrou no dia 17 em Pedrógão Grande e que se propagou depois a vários concelhos limítrofes.
Numa leitura conjunta dos dois relatórios sobre incêndios, o presidente da comissão apontou dois tipos de razões para o que aconteceu: razões estruturais, que têm a ver com os problemas de desenvolvimento dos territórios do interior e da gestão da floresta, e razões conjunturais, que têm a ver com as dificuldades e fragilidades que o conjunto das entidades que intervêm nestas zonas têm para “atender à totalidade das solicitações que estes acontecimentos dramáticos como os incêndios florestais obrigam”.
Do ponto de vista estrutural, João Guerreiro advertiu que “não se consegue de um dia para o outro resolver os problemas do desenvolvimento do Interior, da gestão da florestação, da adoção de mecanismo de prevenção estrutural que sejam eficazes do ponto de vista futuro”, acrescentando que “o ciclo da floresta é um ciclo logo, pelo menos de 15, 20, 30 anos”.
Relativamente às razões conjunturais, o representante da comissão lembrou que “estão em curso muitas iniciativas, sobretudo iniciativa governamental, mas também iniciativa autárquica, no sentido de resolver ou pelo menos de intervir na resolução deste problema”.
“O impacto que o primeiro relatório [de Pedrógão Grande] teve, em termos de adoção pública de recomendações, foi interessante (…). Há muitas iniciativas, designadamente as iniciativas de carácter conjuntural, que foram assumidas e que foram de certa maneira transformadas em mecanismos legais e em mecanismo de atuação”, indicou João Guerreiro, referindo que “uma recomendação decisiva” apresentada no primeiro relatório foi a criação da Agência de Gestão Integrada dos Incêndios Rurais, que “está a ser adotada e está a ser dotada de meios”.
Entre as principais recomendações da comissão destacam-se ainda o reforço do papel das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia na estruturação de mecanismo de proteção e de autoproteção das populações, a convergência entre as forças que fazem a prevenção e as forças que fazem o combate aos incêndios, a ampliação da intervenção da GNR neste âmbito e a apreciação crítica sobre o papel da Autoridade Florestal Nacional.
"O meu conselho é que haja um debate sereno em redor destes temas (…). Do ponto de vista estrutural, temos um problema que se agravou nos últimos 20, 30 anos e que temos que resolver. Não é um problema que possa ser resolvido de um dia para o outro, mas é um problema que tem que ser resolvido com a intervenção de todos", reforçou o presidente da comissão técnica independente.