A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, só com a abstenção do PAN, uma resolução para que a Comissão Técnica Independente (CTI) constituída para o fogo de junho em Pedrógão Grande também investigue os incêndios de outubro.
Este projeto foi aprovado na generalidade, na especialidade e final global em votação em plenário e prevê que a CTI comece o estudo em janeiro, disse à Lusa fonte parlamentar.
A CTI terá a mesma composição da anterior, com 11 elementos, e será também presidida pelo professor universitário João Guerreiro.
O texto foi consensualizado entre todos os grupos parlamentares, disse na semana passada o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, exceção feita ao PAN.
O mandato da CTI terá a duração de um mês e a proposta partiu do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Na semana passada, Ferro Rodrigues informou a conferência de líderes de que o professor João Guerreiro aceitou presidir novamente à CTI, agora para estudar os incêndios de 15 de outubro, que atingiram 27 concelhos da região Centro, vitimando mortalmente 45 pessoas e provocando cerca de 70 feridos.
Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que vê “de forma muito positiva” o mandato dado à Comissão Técnica Independente (CTI) para que também investigue os incêndios de outubro, depois do “belíssimo trabalho” que realizou.
“Vejo com a mesma abertura com que vimos a decisão de junho. Houve um belíssimo trabalho que foi feito pela Comissão Técnica Independente, (o novo mandato) foi uma decisão da Assembleia da República, e vemos naturalmente de forma muito positiva que a comissão técnica possa também apreciar estes incêndios de outubro”, declarou Eduardo Cabrita, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros do Interior da União Europeia.
O ministro lembrou que, “naquilo que são responsabilidades do Governo”, determinou, nos seus “primeiros dias de início de exercício de funções, que a Inspeção Geral da Administração Interna procedesse a um inquérito, apurando as circunstâncias e indiciando eventuais responsabilidades”.