Quase dois terços dos municípios de Portugal continental têm planos de emergência fora de prazo. Os dados são avançados, esta quarta-feira, pelo Jornal de Notícias (JN). 

De acordo com o jornal, dos 278 concelhos, apenas 100 têm planos dentro do prazo de revisão ou já aprovados, aguardando publicação. Só 100 dos 278 municípios estão assim preparados para organizar o socorro, em caso de catástrofe ou de acidente grave. 

Cerca de 64% dos municípios têm os planos de emergência municipal, que são obrigatórios por lei, fora de prazo. Metade dos municípios ainda nem sequer entregou a atualização à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). 

Ouvidos pelo JN, Duarte Caldeira, antigo presidente da Proteção Civil, e Manuel Veloso, ex-comandante nacional de operações, falam em "ignorância militante" e "arrogância ignorante".

Os planos municipais de emergência são "essenciais", dizem os dois especialistas, para o socorro às populações em casos de incêndio, terramoto ou, por exemplo, de um acidente grave ou envolvendo um camião cisterna que transporte substâncias perigosas. 

A situação é ainda mais grave, se olharmos para as indústrias de especial perigosidade, como as petrolíferas e as indústrias químicas. Estas também devem ter planos externos de emergência específicos. Mas dos 34 planos existentes, em nove municípios, apenas três estão atualizados. São eles o da Colep (Vale de Cambra), o da mina Orica (Aljustrel) e o da Repsol (Leiria). Com planos desatualizados, fora de prazo ou a necessitar de revisão, estão todo o complexo petroquímico de Matosinhos, bem como o complexo químico de Estarreja. 

Apesar do prazo teórico estar ultrapassado, a salvaguarda de pessoas e bens não está em causa", assegura o presidente da Câmara de Estarrreja, Diamantino Sabina. 

Duarte Caldeira, porém, considera que, quem não tem planos atuais e testados, está a pôr em risco a segurança das populações: "É inqualificável, irresponsável, negligente".