A associação das vítimas dos incêndios de outubro exigiu esta quarta-feira um relatório como o encomendado pelo Governo à equipa de Xavier Viegas sobre Pedrógão Grande, para se perceber o que falhou e criar igualdade na fixação de indemnizações.
Em declarações à agência Lusa após ser ouvido no Parlamento, no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios, o presidente da Associação de Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, Luís Lagos, reconheceu a importância de um relatório como o elaborado pela equipa da Universidade de Coimbra para os familiares das vítimas dos incêndios de outubro passado.
Entendemos que é uma situação de igualdade. Nunca perceberemos o que aconteceu nos fogos de outubro, as medidas da Proteção Civil que foram e que não foram adotadas, as circunstâncias do falecimento de cada um que partiu, a dor que causou aos familiares esse momento e isso são dois critérios essenciais para a avaliação do dano não patrimonial para chegar a um valor indemnizatório final”, avançou.
Luís Lagos acrescentou ainda que um relatório como o do professor Xavier Viegas para os incêndios de Pedrógão irá ser igualmente um “trabalho de memória futura”, para que fique gravado no futuro “o que falhou” nos grandes incêndios ocorridos em junho e outubro no país.
“O primeiro ministro é o primeiro defensor [do relatório de Xavier Viegas], de uma forma indireta acabou por afirmar a essencialidade do relatório ao ter entregue o mesmo à provedora de Justiça. No entender dele, dava a entender que existia uma dificuldade de chegar ao critério indemnizatório final se a provedora não tivesse o tão falado capítulo seis”, acrescentou.
Outubro não tem capitulo um, nem dois, três, quatro, cinco nem seis e tem de ter até por uma questão de igualdade de objetividade na aferição da indemnização final e porque merecemos isso para ajudar a perceber o que falhou, para que nunca mais volte a falhar”, disse ainda.
Luís Lagos relembrou que as famílias lesadas pelos incêndios de 15 de outubro estão a ser alvo de "discriminação negativa" nos apoios de recuperação a fundo perdido, considerando igualmente que, uma vez que o Governo definiu como mínimo de 70 mil euros nas indemnizações por morte aos incêndios de Pedrógão, estes podiam ser atribuídos também aos familiares dos fogos de outubro.
“A incúria lavrou antes e durante o fogo, não pode continuar após o fogo com estas atitudes. As seguradoras vão falar primeiro que o Estado com as populações. Ainda não há um corpo técnico de investigação para avaliar o que se passou em outubro. E porque não pagar de imediato aos familiares das vítimas de outubro os 70 mil euros da indemnização mínima e deixar para depois que a provedora possa dar o valor certo indemnizatório”, sublinhou.
Constituída em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, após os incêndios de 15 de outubro, a Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal propõe-se "combater a interioridade e defender o mundo rural", contando já com mais de 300 associados de diversos concelhos da região Centro.
No parlamento estiveram também presentes representantes do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), que na voz do seu presidente, Fernando Tavares Pereira, fez vários apelos à comissão depois de explanar as dificuldades ainda vividas pela população.
O primeiro apelo passou pelo alargamento de prazos para os projetos dos habitantes da Serra do Açor, pedindo até final de janeiro, depois, sugeriu ainda a isenção de licenciamento de barracões e casas agrícolas e ainda a criação urgente do parque de recolha de madeiras, com um pagamento mínimo de quem limpa a floresta, apoiando quem trata da floresta.
O deputado Maurício Marques, do PSD, lembrou que não poderá haver “diferença de tratamentos entre as vítimas do incêndio de Pedrógão e os de outubro” e sublinhou a urgência da existência de parques de recolha de madeira.
Já o deputado do PS João Gouveia, eleito pelo círculo de Coimbra, admitiu que o Governo “reconheceu falhas” no caso dos incêndios de Pedrógão e de outubro, mas lembrou que “estão definidas regras de apoio, algumas com deficiências, outras não”.
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Carlos Matias adiantou às associações que o partido já referiu em plenário ser preciso “adequar os apoios à realidade”, considerando ser justo que o prazo para os projetos pessoais seja alargado até final de janeiro.